Foi publicado, no dia 16 de fevereiro de 2018, o Decreto nº 9287/2018, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais no Executivo Federal.

A Secretaria de Gestão disponibilizou seção de "Perguntas e Respostas" relativa ao novo Decreto. O FAQ conta com 14 perguntas e respostas, as quais podem ter seu rol estendido, conforme esta Secretaria verifique a necessidade dos órgãos.

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