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Consulta pública para simplificar contratações na área de TIC

Publicado em: 21/01/2022.

Revisão pretende modificar o conceito de solução de TIC, para que os órgãos possam otimizar seus processos de compras de bens e serviços

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia abriu nesta sexta-feira (21/1) consulta pública para revisão da Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, que disciplina o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp). As contribuições poderão ser realizadas até o dia 11 de fevereiro por meio da plataforma Participa + Brasil, com login e senha no GOV.BR.

A revisão pretende simplificar o conceito de solução de TIC e, assim, facilitar o processo de contratação nos órgãos, por meio de melhorias nas classificações das soluções. As contribuições recebidas formarão também um novo anexo à norma, contendo categorias de recursos de TIC e exemplos de bens e serviços que os compõem, bem como exemplos de bens e serviços que não serão considerados como TIC. Com isso, espera-se também reduzir a sobrecarga nas áreas que conduzem os processos com soluções que não se enquadram ao objetivo da contratação.

Outro ponto importante da proposta diz respeito à maior objetividade na classificação dos objetos que devem observar a norma estabelecida pela SGD. De acordo com a minuta, as contratações que tenham seu valor composto por 50% ou mais de recursos de TIC serão consideradas contratações de TIC e, portanto, deverão observar o disposto na Instrução Normativa.