Publicado em: 12/07/2017.

Medidas incluem criação de fundo para viabilizar estudos técnicos, linhas de crédito e assessoramento técnico

O Presidente da República, Michel Temer, anunciou nesta quarta-feira (12), em solenidade no Palácio do Planalto, medidas para apoiar concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em estados e municípios. O governo disponibilizará R$ 11,7 bilhões em linhas de créditos para obras de infraestrutura como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

"São recursos para investimentos que serão colocados à disposição de maneira ágil. Os recursos já estão disponíveis nas instituições. Além disso, são recursos que já estão pré-aprovados", disse o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, durante a cerimônia.

A medida provisória, assinada hoje, institui também fundo para desenvolvimento de estudos técnicos para a viabilização dessas obras. A previsão inicial do governo é de aportar R$ 180 milhões até 2019, sendo R$ 40 milhões aportados neste ano com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já estão incluídos no Orçamento Federal.

Como os estudos de viabilidade das obras serão realizados em larga escala, espera-se, a redução dos custos dos projetos. Os municípios receberão auxílio como capacitação e assessoramento técnico para facilitar o processo das concessões e parcerias público privadas.

De acordo com o ministro, a medida busca incentivar a participação do setor privado nos investimentos municipais. "Estamos trabalhando com o setor privado e os municípios para obtermos mecanismos mais ágeis para facultar melhorias na área de infraestrutura", afirmou.

A Caixa Econômica e o Banco do Brasil vão disponibilizar R$ 4 bilhões para financiar os investimentos realizados pelas empresas vencedoras das licitações. Outros R$ 2 bilhões virão também do Banco do Brasil para financiar projetos e R$ 5,7 bilhões do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em mobilidade urbana e saneamento básico, sendo R$ 3,7 bilhões para mobilidade e R$ 2 saneamento básico.

Dyogo afirmou que a edição da medida trará mais segurança à iniciativa privada. A partir de agora, as PPP"s municipais poderão contar com garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Infraestrutura ? FGIE, o que anteriormente era um benefício apenas das parcerias firmadas pela União e pelos Estados.

"Essa iniciativa se coaduna enormemente com a nossa estratégia geral da política econômica porque ela não amplia gastos do governo federal , não aumenta riscos fiscais mas por outro lado privilegia e incentiva o investimento público e a melhoria da infraestrutura do País que são necessários para a retomada do crescimento".

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- Apresentação do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante a cerimônia de assinatura de medida provisória que institui fundo para desenvolver estudos para viabilização de concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) na área de Infraestrutura nos estados e municípios, realizada no Palácio do Planalto, Brasília-DF, em 12/07/2017.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticias/governo-anuncia-medidas-para-incentivar-investimentos-em-infraestrutura-nos-municipios