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Estado de São Paulo: expediente suspenso nos dias 11 de outubro e 1º de novembro

Conforme Decreto nº 66.078/2021, publicado no DOE de 05/10/2021, fica suspenso o expediente nas repartições públicas do estado de São Paulo, pertencentes à Administração Direta e Autarquias nos dias 11 de outubro e 01 de novembro de 2021.

O expediente do dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira; “Dia do Funcionário Público”) nas repartições públicas estaduais será normal.

O texto na íntegra pode ser acessado aqui, na opção Decretos.

Lembrete às Unidades Compradoras:

1 – não se procede a atos administrativos fora de dia útil e horário normal de funcionamento da repartição, conforme artº 23 da Lei Federal 9.784/99;

2 – só se iniciam e encerram os prazos em dia de expediente no órgão ou entidade, conforme § 1º, artº 92 da Lei Estadual 10.177/98.