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TCU: desenvolvido novo módulo de registro e autuação de denúncias e representações

A solução vai permitir a coleta estruturada das informações de autores, órgãos, objetos e irregularidades mais frequentes, permitindo uma autuação semiautomática do processo.

Em continuidade ao trabalho de construção de soluções que tragam mais qualidade aos processos de controle externo, foi lançada uma evolução do sistema de Denúncias, Representações e Cautelares. O objetivo do novo módulo é melhorar as peças processuais e as informações sobre denúncias e representações. Isso se dá com a coleta estruturada das informações de autores, órgãos representados, objetos mais comuns e irregularidades mais frequentes.

Os objetos de controle priorizados nesta nova versão foram aqueles que geram maior volume de representações no TCU: licitações, contratos e dispensas/inexigibilidades.

O novo módulo conta ainda com a integração de dados com alguns sistemas da administração pública, como o Siasg e o Comprasnet. Há, por exemplo, recuperação e conversão automática em peça processual de todos os documentos (editais, atas, etc.) de uma licitação que seja objeto de denúncia ou representação. Pretende-se, com isso, poupar tempo considerável das equipes do TCU na montagem de um processo de denúncia e representação, proporcionando uma instrução mais célere e bem fundamentada.

A busca pela eficiência tem início já na coleta inicial junto ao representante/denunciante, por meio do preenchimento de um conjunto de formulários orientados ao formato de montagem das petições atuais. As informações são coletadas em uma sequência de passos pensada com os usuários e validadas por meio de protótipos com os públicos interno e externo do Tribunal.

Na etapa seguinte, as informações inseridas no módulo são comparadas à jurisprudência dominante do Tribunal e à legislação vigente, o que possibilita respostas mais ágeisde melhor qualidade e mais uniformizadas, com consequente aumento de produtividade das equipes envolvidas na instrução processual.

A solução está integrada ao registro automático de cautelares e proporciona uma autuação semiautomática do processo, com sugestão de relatoria e unidade técnica a partir dos dados fornecidos pelo usuário representante/denunciante. Esse processo também nasce em formato compatível com o sistema e-TCU.

O módulo de Denúncias e Representações segue o mesmo ideal trilhado no bem-sucedido sistema e-TCE, que deu agilidade às análises de tomadas de contas especiais no âmbito da Corte de Contas, sendo essa implantação fundamental para o próximo passo pretendido: a elaboração de instruções de representação e denúncia de forma assistida.

Para a secretária da Selog, Tania Lopes Pimenta, além da eficiência na fase de instrução processual, o novo módulo vai possibilitar a padronização dos documentos gerados, um melhor desempenho no processamento das informações, a redução de erros e o significativo incremento na qualidade do trabalho, não só na fase instrucional, mas em todas as fases subsequentes.

A evolução do sistema de Denúncias, Representações e Cautelares também representa uma inovação alinhada à Estratégia Digital, que visa aprimorar os serviços prestados pelo TCU à sociedade.

Acesse aqui o sistema.