Publicado em: 13/09/2018.

DECLARAÇÃO COTA APRENDIZAGEM – Art. 429 CLT

Senhores fornecedores,

Informamos que a partir de 13/09/2018, deverá ser apresentada uma nova Declaração, a ser preenchida pelos fornecedores, no cadastramento da proposta de preços para os itens de licitação nas modalidades Pregão e RDC, na forma eletrônica de realização.

Assim atentem-se quando ao correto preenchimento, sob as penas da Lei, que cumpre a cota de aprendizagem nos termos estabelecidos no Art. 429 da CLT.

Atenciosamente,
Departamento de Normas e Sistemas de Logística

Fonte: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/noticias/990-declaracao-cota-aprendizagem-art-429-clt