Publicado em: 05/09/2017.

Objetivo da ferramenta é dar maior transparência às despesas com bens e serviços de TI

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta terça-feira (5), o Painel Gastos de TI. Com informações consolidadas e gráficos dinâmicos, a ferramenta busca dar transparência à sociedade sobre como são geridos e gastos os recursos públicos destinados à aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI) nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Numa única visão, o painel agrega dados nas perspectivas de planejamento, de gestão e contábil, com abas sobre orçamento, compras (licitações) e empenhos (obrigação de pagamento). A aplicação permite filtrar e comparar indicadores entre os diversos órgãos e entidades, em diferentes perspectivas, de forma fácil e intuitiva. Além de promover o controle pela sociedade, o Painel de Gastos de TI será utilizado pela CGU como instrumento para avaliação dos riscos de fraudes e da eficiência do gasto público federal na área.

Durante evento de lançamento, em Brasília, o ministro substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, ressaltou que a ferramenta auxiliará o gestor da área de TI, permitindo comparações e acesso a informações agregadas que até então estavam em diferentes sistemas. “A gente sabe das dificuldades do gestor. Então, quando entregamos uma ferramenta inovadora, facilitamos a vida dele e evitamos que cometa erros”, afirmou.

Também presente no evento, Márcio Rodrigo Braz, secretário de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (TCU), considerou que a iniciativa é um importante instrumento de transparência e controle social. Segundo ele, “a despesa de TI, quando bem executada, alavanca e catalisa os resultados das políticas públicas e melhora a eficiência da gestão. Quando mal utilizada, se torna mais uma fonte de desperdício e descaso. Por isso, é preciso que a gente mobilize o controle da sociedade também na área de TI”.

Já Angelino Caputo e Oliveira, secretário-adjunto de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), “o Painel será muito útil para acompanhar a execução das políticas de TI e se as compras estão sendo feitas dentro do que está planejado”. E destacou que o MP está à disposição para trabalhar em parceria com a CGU no desenvolvimento das próximas versões. Estiveram presentes também o secretário executivo substituto da CGU, José Marcelo de Carvalho; o secretário Federal de Controle Interno, Antônio Carlos Leonel; e a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, Claudia Taya.

Gastos

O Painel Gastos de TI consolida mais de R$ 24 bilhões empenhados pelos órgãos e entidades do Governo Federal desde 2014. Em 2017, por exemplo, o painel aponta que o orçamento total do Governo Federal ultrapassa R$ 5,5 bilhões, sendo que os empenhos registram cerca de R$ 4,4 bilhões e, até o momento, mais de R$ 860 milhões foram efetivamente gastos em compras. Ainda em 2017, a forma mais utilizada nas aquisições é a dispensa de licitação (R$ 2,1 bilhões). Já em relação às modalidades mais utilizadas, destacam-se o pregão (R$ 1,9 bilhão), o convite (R$ 11,6 milhões) e a concorrência (R$ 746,5 mil).

Dos valores empenhados no ano, o painel registra ainda que os maiores fornecedores são: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro (R$ 1,2 bilhão), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev (R$ 546,5 milhões) e Claro S.A (R$ 176,7 milhões). No ranking de órgãos, o Ministério da Fazenda se destaca como o que mais gastou com TI, com registro de mais de R$ 2,2 bilhões em 2017. Atrás dele, está o Ministério da Saúde, com R$ 557,6 milhões, aproximadamente, seguido do Ministério da Educação, com um gasto de cerca de R$ 547,3 milhões.

Do total de compras, foram gastos em 2017 mais de R$ 638,8 milhões em serviços, o que corresponde a aproximadamente 75% do total, sendo os 25% restantes relacionados a despesas com materiais. Os dados de qualquer gráfico ou tabela disponível no Painel Gastos de TI podem ser facilmente exportados. O usuário deve clicar com o botão direito do mouse sobre o conteúdo desejado e selecionar a opção “Exportar” ou “Enviar para o Excel”.

Sistemas

Para possibilitar a reunião das informações nas diversas fases da despesa pública, desde o orçamento até o pagamento, a CGU reuniu dados de três diferentes sistemas do Governo Federal. O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) suporta os processos de programação orçamentária. Já o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) realiza as operações das compras. O terceiro é o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), base de dados que também alimenta o Portal da Transparência, utilizado para acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e contábil, com informações de empenhos, liquidações e pagamentos.

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Fonte: http://www.cgu.gov.br/noticias/2017/09/cgu-lanca-painel-sobre-gastos-de-tecnologia-da-informacao-no-governo-federal