Publicado em: 17/07/2017.

Ministério da Transparência defende aumento do limite para aquisições diretas no governo

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga um estudo sobre a eficiência dos pregões realizados pelo Governo Federal. O trabalho analisou 16.188 pregões realizados em 2016, com vistas a medir os custos administrativos decorrentes desses processos e compará-los com a economia gerada pelo certame (diferença entre o preço estimado e o preço final). Os resultados mostram que, no modelo de licitações atual, 85% dos órgãos federais são considerados deficitários, o que significa que mais de 30% dos pregões realizados por eles têm custo administrativo superior à redução no preço decorrente da disputa.

Segundo o estudo da CGU, um pregão no Governo Federal dura, em média, 37 dias em sua fase interna (após publicado o edital), pressupondo-se ao menos igual período para a fase anterior à publicação. Isso decorre do complexo processo administrativo exigido pela legislação atual para a realização de licitações nessa modalidade. O cálculo do saldo de cada pregão considerou apenas o custo de pessoal, valor obtido a partir do salário médio de cada órgão, comparando-o ao benefício do certame, isto é, a diferença entre o valor orçado para o bem e seu valor final.

No cenário atual, quase metade dos pregões (48,7%) são realizados para aquisição de bens com valor inferior a R$ 50 mil e 28,2% são pregões de menos de R$ 20 mil. O gráfico ao lado detalha essa situação.

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