Publicado em: 01/12/2017.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, entre as obrigações de contratos públicos para execução de grandes obras, planos de combate à exploração sexual.

O objetivo do projeto é impedir a exploração sexual de crianças e adolescentes em bares e boates que costumam funcionar sem alvará próximo aos canteiros de obras.

O Projeto de Lei 8042/14 foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, que inclui a alteração na Lei de Licitações (8.666/93).

Se o plano for descumprido, poderá haver rescisão do contrato e o impedimento de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos para as empresas que infringirem a norma.

Relatora, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) recomendou a aprovação do texto e disse que o projeto é compatível com a legislação orçamentária.

“É o mínimo de responsabilidade que se deve exigir de grandes empresas que executam obras de grande vulto, muitas vezes em locais distantes, isolados, desassistidos, em que as mulheres, sobretudo crianças e adolescentes, são brutalmente exploradas, em situações semelhantes à de escravidão”, justificou a parlamentar.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-8042/2014

Agência Câmara Notícias

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/550095-COMISSAO-APROVA-PLANO-OBRIGATORIO-CONTRA-EXPLORACAO-SEXUAL-EM-GRANDES-OBRAS-PUBLICAS.html