Publicado em: 11/04/2018.

A comissão especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados), realiza audiência pública nesta tarde para debater o assunto com empresários e especialistas.

Empresários ouvidos ontem pelos deputados defenderam a proibição da modalidade pregão em licitações para obras de engenharia.

Pregão é a modalidade de licitação na qual a empresa vencedora é a que apresenta o menor preço para aquisição de bens, serviços e obras comuns. A disputa é feita por lances sucessivos, em sessão presencial ou eletrônica.

Hoje foram convidados para discutir o assunto:

- o representante da Transparência Internacional Guilherme France;
- o especialista Sênior em Licitações do Banco Mundial, Sinuê Aliram;
- o doutor e mestre em Direito Administrativo Rafael Ramires Araújo Valim;
- o especialista em Direito de Seguros Cássio Gama Amaral;
- o diretor-presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Caio Magri; e
- o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino.

A reunião ocorre às 14h30, no plenário 14.

Íntegra da proposta:

- PL-1292/1995
- PL-6814/2017

Agência Câmara Notícias

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/555729-AUDIENCIA-DISCUTE-PROPOSTA-DA-NOVA-LEI-DE-LICITACOES.html