Publicado em: 08/11/2018.

O Ministério do Planejamento alerta aos usuários do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) que cobranças indevidas estão sendo praticadas por portais que anunciam serviços de cadastro de fornecedores.

No sentido de coibir tal prática, usuários foram identificados e devidamente bloqueados no sistema, de forma cautelar, até a conclusão das investigações no âmbito da Ação Civil Pública nº 5005640-77.2018.4.03.6100, 1ª Vara Cível Federal de São Paulo.

No intuito de evitar que essa medida dificulte a participação em licitações do Governo Federal, estão sendo contatados (por e-mail e telefone) os fornecedores cadastrados por quaisquer dos usuários bloqueados com a recomendação de alteração para outro responsável pelo cadastro no SICAF. Clique aqui para acessar a relação dos fornecedores que estão sendo contatados.

Em caso de novas denúncias sobre cobranças indevidas, a Ouvidoria-Geral da União é o canal oficial a ser utilizado. Acesse https://sistema.ouvidorias.gov.br/

O SICAF 100% digital é um serviço gratuito do Governo Federal.

Mais informações poderão ser obtidas no Portal de Compras Governamentais>Acesso aos sistemas>SICAF, como também na Central de Atendimento aos usuários (0800 978 9001 ou http://portaldeservicos.planejamento.gov.br).

Fonte: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/noticias/1030-comunicado-importante-sobre-cobrancas-indevidas-no-sicaf-100-digital