Publicado em: 09/01/2019.

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo entre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Pública (Sinteac) e empresa prestadora de serviços de limpeza que garantirá o pagamento de verbas trabalhistas a 52 empregados terceirizados que prestavam serviços à base de lançamento de foguetes da Aeronáutica.

A atuação, realizada pela Procuradoria da União no Maranhão, ocorreu no âmbito de ação coletiva ajuizada contra a União e a empresa terceirizada pleiteando o pagamento de mais de R$ 1 milhão em verbas trabalhistas que a contratada deixou de pagar. Com a assinatura do acordo, a AGU obteve uma economia de cerca de R$ 600 mil à União, uma vez que o acerto prevê o depósito judicial de R$ 403,7 mil – saldo contratual retido pelo próprio CLA –, que serão rateados proporcionalmente entre todos os empregados beneficiados, além da exclusão da União de qualquer responsabilidade trabalhista remanescente. O prazo estabelecido para o depósito dos valores é de 30 dias.

Solução ágil

De acordo com o advogado da União Leonardo Albuquerque Marques, que participou das negociações, o acordo possibilitou uma solução ágil e econômica para a União e os demais envolvidos. “A ideia da conciliação é boa não somente para o cidadão, que não precisará esperar um processo chegar até instâncias superiores para receber o que é devido, mas também para a União, considerando que se trata de uma concessão de ambas as partes. Se apresentamos uma proposta com um deságio de 20%, por exemplo, com o aceite da outra parte, conseguimos, além da resolução imediata do passivo, também uma economia de 20% para o contribuinte”, explicou.

Referência: Processo nº processo 0017654-53.2018.5.16.0016/MA.

Luiz Flávio Assis Moura

Fonte: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/713418