Publicado em: 20/09/2017.

A Secretaria de Gestão orienta que os gestores públicos que:

Nos Termos de Referência para a contratação de postos de vigilância noturnos (12hx36h) em quantitativo igual ou superior àqueles contratados para o mesmo local em período diurno (12hx36h), seja realizada justificação robusta e adequada da necessidade do referido posto, visando ao melhor atendimento ao interesse público, bem como diante dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência que devem pautar os trabalhos dos gestores públicos.