ZO0164 – LICITAÇÕES INTERNACIONAIS – ASPECTOS FUNDAMENTAIS E POLÊMICOS

O objetivo do curso é a capacitação de agentes públicos, inclusive das
empresas estatais, para a condução segura de processos de contratação
que envolvem o mercado global e organismos multilaterais. A
abordagem aplicada será fundamentada nos regimes da Lei nº
14.133/2021 e da Lei nº 13.303/2016, bem como nas exigências de
bancos como BID e Banco Mundial. A capacitação abrangerá as
principais dúvidas relacionadas à participação de empresas
estrangeiras, às formalidades documentais e à hierarquia entre normas
nacionais e regras internacionais, envolvendo aspectos do
planejamento, do julgamento e da execução do contrato.