NOVIDADES E REPERCUSSÕES DA PANDEMIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE ACORDO COM A LEI Nº 13.979/2020 E A MP Nº 961/2020

Regime jurídico transitório e ordinário ❘ Contratações diretas e suprimento de fundos ❘ Planejamento e pesquisa de preços ❘ Pregão e RDC ❘ Contratos formalizados antes da crise e de acordo com a Lei nº 13.979/2020

14 a 18 de setembro de 2020

Capacitação 100% Online

Zênite Online

O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da Covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.

Com o Zênite Online, vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com conteúdo remodelado e nova configuração, mas com a mesma qualidade e os mesmos diferenciais que colocam a Zênite na liderança quando o assunto é capacitação em contratação pública.

Você faz sua inscrição, recebe login e senha e, nos dias e horários marcados, participa das aulas e dos debates com os mais renomados especialistas. E ainda poderá rever a aula por mais 2 dias.

Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios das licitações e dos contratos!


O Curso

A Lei nº 13.979/2020 trouxe importantes novidades na fase de planejamento, nos pregões e nos contratos, com vistas a conferir maior eficiência, segurança e celeridade na contratação de bens, serviços e insumos destinados direta ou indiretamente ao enfrentamento da pandemia da covid-19. Tivemos, ainda, as inovações da Medida Provisória nº 961/2020.

Diante dessa realidade, vivenciamos, agora, a aplicação de dois regimes jurídicos em matéria de licitações e contratos: ordinário e transitório. Assim, muitas são as dúvidas quanto à interpretação e à aplicação das novas regras trazidas pela Lei nº 13.979/2020 e pela MP nº 961/2020 e de sua compatibilização com o regime ordinário.

Neste curso, trataremos das questões mais impactantes, das novidades e de suas repercussões, entre elas as atualidades do planejamento, da pesquisa de preços, da contratação direta, do suprimento de fundos, do pregão, da adoção do RDC e dos contratos, tanto os formalizados antes da crise, quanto os firmados com base nesse novo regime.

Venha discutir conosco as polêmicas e repercussões práticas da Lei nº 13.979/2020 e da MP nº 961/2020 e esteja preparado para decidir com mais segurança e eficiência as melhores soluções para as contratações públicas neste momento de crise.

Esta capacitação permitirá a você:

  • Conhecer os aspectos mais relevantes e aplicados sobre as novidades da Lei nº 13.979/2020 e da MP nº 961/2020
  • Solucionar situações concretas envolvendo os temas abordados para atuar com mais segurança
  • Dominar boas práticas que facilitarão a condução e a instrução segura dos procedimentos

Quem deve participar?

Pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação da Administração Pública.

Programação

Data de realização

14 a 18 de setembro de 2020

Carga horária

15 horas

Horários

As 5 aulas que serão ministradas diariamente, das 15h às 18h, sendo aproximadamente 2h de apresentação e até 1h para responder perguntas.

Replay

As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após sua realização.

Destaques do conteúdo:

Regime transitório e ordinário – Como compor esses regimes?

  • Abrangência e vigência das contratações reguladas pela Lei nº 13.979/2020 e a MP nº 961/2020
  • Novidades da Lei nº 13.979/2020 e da MP nº 961/2020
  • Objetos que podem ser contratados com fundamento na Lei nº 13.979/2010
  • Orientações e cuidados na escolha dos caminhos previstos pela Lei nº 13.979/2020 (pregão, dispensa e suprimento de fundos) – Responsabilidade do gestor – Disciplina da LINDB e da MP nº 966/2020

Novidades no planejamento, nas pesquisas de preços e no julgamento

  • Simplificação do planejamento da Lei nº 13.979/2020 – Adoção na dispensa e no pregão?
  • Novidades quanto ao estudo técnico preliminar, ao conteúdo do termo de referência/projeto básico e à gestão de riscos
  • Dispensa de documentos e requisitos de habilitação – O que pode ser dispensado e o que não pode – Emenda Constitucional nº 106/2020
  • Alterações referentes à pesquisa e à estimativa de preços e os cuidados na aceitabilidade de preços para afastar responsabilizações

Novidades nas contratações diretas e no suprimento de fundos

  • Novos limites de dispensa da MP nº 961/2020 – Cuidados para evitar o parcelamento indevido
  • Emergência da Lei nº 13.979/2020 X Emergência da Lei nº 8.666/1993
  • Objetos que podem ser contratados com fundamento no art. 4º Lei nº 13.979/2020 – Cabimento na contratação de obra
  • Contratação direta para a instituição de SRP – Condições a serem observadas?
  • Suprimentos de fundos – Limites, objetos e adoção

Novidades no pregão e na adoção do RDC

  • Alterações relacionadas ao pregão – Principais etapas do procedimento do pregão “simplificado” – Novidades no SRP por pregão – Impactos concretos da previsão de que tais contratações serão consideradas compras nacionais
  • Ampliação da adoção do RDC
  • Principais aspectos do regime do RDC: regimes de contratação; inversão de fases; procedimento eletrônico e modos de disputa

Novidades nos contratos formalizados antes da crise

  • Contratos formalizados antes da crise e contratos firmados de acordo com a Lei nº 13.979/2020
  • Lei nº 13.979/2020 e os limites para acréscimos e supressões e alteração nos prazos e prorrogação dos contratos
  • Pagamento antecipado – Condições e os cuidados para sua adoção
  • Negociação como a base para conduzir as alterações dos contratos
  • Alternativas possíveis diante dos efeitos da crise nos contratos administrativos – Fundamento e instrução para cada uma das alternativas
  • Revisão da ata de SRP – Fundamento e cuidados
  • Contratos de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra impactados pela pandemia – Reavaliação e alternativas trabalhistas previstas nas MPs nºs 927/2020 e 936/2020

Conheça os professores

Gustavo Henrique Carvalho Schiefler

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht. Educação Executiva pela Harvard Law School (Program on Negotiation). Integra a equipe de professores e consultores externos da Zênite Informação e Consultoria S.A. Foi secretário-adjunto da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC. Autor das obras Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI (Lumen Juris, 2014) e Diálogos público-privados (no prelo). Coautor da obra Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública (Zênite, 2015).

José Anacleto Abduch Santos

Procurador do Estado do Paraná. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos. Professor de Licitações e Contratos Administrativos do Curso de Especialização em Direito Administrativo. Autor das obras Contratos de concessão de serviços públicos – Equilíbrio econômico-financeiro (Juruá, 2002); Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte (Juruá, 2008),bem como de diversos artigos sobre licitações e contratos administrativos.

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC - Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Requisitos técnicos recomendados

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:

Processador i3 3Ghz Dual Core

4Gb RAM

Internet de 5mbs (de preferência por cabo)

Browser:

Google Chrome, preferencialmente

Banda ideal:

Inbound participante: 3 mbps

IMPORTANTE: Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Investimento

R$ 1.690,00/participante

  • Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública
  • Apostila digital específica do curso
  • Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

QUERO PARTICIPAR

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Banco Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258

Banco Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

  • Boleto
  • Transferência bancária
  • Depósito

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