PLANEJAMENTO E JULGAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – DE ACORDO COM A LEI Nº 8.666/1993 E A NOVA LEI – UM PARALELO ENTRE OS REGIMES

26 A 30 / ABRIL / 2021

O CURSO

Realizar contratações de obras e serviços de engenharia é sempre um grande desafio, pois, além de envolver vultuosos investimentos e riscos, exige conhecimentos técnicos engenharia e também do regime das licitações.

Nessas contratações, a maior parte das dificuldades decorre da falta de planejamento e de desconhecimento do regime aplicável. Esse desafio fica potencializado com a iminente sanção da nova Lei de Licitação (PL nº 4.253/2020). Em breve, teremos um novo regime para as contratações públicas que vai substituir a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e vários dispositivos do RDC.

O novo regime traz muitas e profundas alterações quanto ao planejamento e ao julgamento das contratações de obras e serviços de engenharia. Então, é importante começarmos os estudos!

Para este curso, separamos os assuntos mais recorrentes e aplicados, envolvendo o planejamento e o julgamento da licitação. O conteúdo será apresentado de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e com a nova Lei, traçando um paralelo entre os regimes e chamando atenção para as novidades e as polêmicas que já existem e as que devem surgir para a interpretação do novo marco legal. E, claro, destacaremos os mais importantes entendimentos do TCU.

Esteja preparado para realizar contratações de obras e serviços de engenharia seguras e para dar conta de aplicar as novidades da nova Lei!

IMPORTANTE

São o reiterados os acórdãos do TCU que determinam a obrigação da Administração de instituir plano contínuo para capacitação e atualização dos servidores que atuam na área de licitações e contratos. Nesse sentido, o TCU determinou a “adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis;” (Acórdão nº 1.007/2018 – Plenário).

Clique e confira vários precedentes sobre o tema.

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ESTA CAPACITAÇÃO PERMITIRÁ A VOCÊ

Conhecer as principais fases e etapas para o planejamento e o julgamento de obras e serviços de engenharia de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e a nova Lei de Licitações.

Iniciar os estudos sobre o regime da nova Lei a partir de um paralelo entre os regimes atual e o novo a respeito dos temas mais relevantes e aplicados das licitações de obras e serviços de engenharia.

Estudar e debater as licitações de obras e serviços de engenharia com grandes especialistas no assunto.

Entender e solucionar as polêmicas e dificuldades do dia a dia para realizar as licitações de obras e serviços de engenharia de acordo com o regime da Lei nº 8.666/1993 e da nova Lei de Licitações.

Dominar as principais orientações e determinações do TCU.

Aplicar boas práticas para planejar a contratação e julgar a licitação com mais eficiência e segurança.

DESTAQUES DO CONTEÚDO

• • Abrangência e a entrada em vigor a nova Lei - Aplicação concomitante dos regimes da Lei nº 8.666/1993 ou da nova Lei – Como proceder?
• • Obras X Serviços – Serviços comuns e serviços especiais – Resolução nº 1.116/2019 do Confea, Decreto nº 10.024/2019 e nova Lei
• • Contratação de obra ou serviço de engenharia – Cabimento do pregão
• • Modalidades, critérios de julgamento e modos de disputa na nova Lei
• • Rito procedimental da concorrência e do pregão e a nova Lei
• • Novos limites para a dispensa pelo valor para obras e serviços de engenharia – Cautelas para afastar a caracterização do parcelamento indevido
• • Contratação de obras e serviços de engenharia por SRP
• • Habilitação técnica – Capacidades técnico-operacional e profissional – O que deve ser exigido nos atestados, da equipe e do responsável técnico – Entendimentos do TCU e as novidades da nova Lei
• • Principais etapas de um projeto de engenharia e seus pontos mais críticos – Fase preparatória da licitação – ETP – Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e a nova Lei
• • Regimes de execução – Lei nº 8.666/1993 e nova Lei
• • Orçamento de obra – Estrutura, composição, BDI cautelas e polêmicas – Regime da Lei nº 8.666/1993, do Decreto nº 7.983/2013 e da nova Lei
• • Matriz de alocação dos riscos e a nova Lei
• • Orçamento sigiloso e suas repercussões
• • Julgamento da licitação – Preços máximos global e unitário – Sobrepreço e superfaturamento – Jogo de planilhas – Disciplina do Decreto nº 7.983/2013, orientações do TCU e as novidades da nova Lei
• • Correção e saneamento de falhas nos orçamentos – Orientações e limites para essas correções

QUEM DEVE PARTICIPAR?

Engenheiros, membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais de contratos, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos no planejamento e no julgamento das licitações de obras e serviços de engenharia.

PROGRAMAÇÃO

REALIZAÇÃO

26 a 30 de
ABRIL
de 2021

CARGA HORÁRIA

15 horas

HORÁRIOS

15h às 18h

As aulas terão duração diária de três horas, sendo aproximadamente 2h de apresentação, um intervalo de 15 minutos e até 1h para responder perguntas.

REPLAY

As aulas
poderão ser
assistidas por
até 7 dias após
sua realização.

Conheça os Professores:

Cláudio Sarian Altounian

Engenheiro civil. Bacharel em Direito. Pós-graduado em Administração de Empresas e em Auditoria de Obras Públicas. Professor e palestrante nas áreas de obras públicas, meio ambiente, governança e gestão. Autor do livro Obras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização (5. ed., Fórum, 2016); e coautor dos livros RDC na prática e a contratação integrada (2. ed., Fórum, 2015); Governança pública, o desafio do Brasil (3. ed., Fórum, 2018); e Gestão e governança pública para resultados (Fórum, 2017). Servidor do TCU, tendo desempenhado funções de direção por 18 anos. Atuou como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob), da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração do Manual de tomada e prestação de contas anuais, do Manual de tomada de contas especial, e de Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas. Atuou como engenheiro responsável pelo planejamento, orçamento e execução de prédios residenciais, shopping centers e obras industriais e rodoviárias.

Rodrigo Vissotto Junkes

Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:
Processador i3 3Ghz Dual Core
4Gb RAM
Internet de 10 mbps (de preferência por cabo)

Browser:
Google Chrome, preferencialmente

Banda ideal:
Inbound participante: 3 mbps

IMPORTANTE:
Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Investimento - R$ 1.890,00 / participante

Inclui:

Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública

Apostila digital específica do curso

Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas: