O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES?
Destaques das principais novidades e alterações nas licitações e nos contratos
01 A 05 / MARÇO / 2021
O CURSO
Depois de vários projetos e de décadas de tramitações, o Projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) está para ser sancionado pelo Presidente da República. Em breve, um novo regime de contratações públicas substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e vários dispositivos do RDC. Neste momento, temos o PL em tramitação, mas, no programa deste curso, já tratamos da nova Lei, pois tudo leva a crer que ela será publicada em pouco tempo.
É importante começarmos os estudos, pois são muitas e profundas as mudanças!
Para este primeiro curso sobre a nova Lei, escolhemos os assuntos mais importantes do planejamento, julgamento da licitação, execução do contrato e processo de contratação direta, destacando as principais novidades e mudanças.
Mais do que nunca, conte com a Zênite ao seu lado! Seguimos juntos na capacitação de excelência dos servidores responsáveis pelas contratações e produzindo informações e conteúdos seguros para a aplicação da nova Lei de Licitações.
IMPORTANTE
São o reiterados os acórdãos do TCU que determinam a obrigação da Administração de instituir plano contínuo para capacitação e atualização dos servidores que atuam na área de licitações e contratos. Nesse sentido, o TCU determinou a “adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis;” (Acórdão nº 1.007/2018 – Plenário).
Clique e confira vários precedentes sobre o tema.
A capacitação 100%
online e ao vivo!
O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da Covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.
Com o Zênite Online, vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com conteúdo remodelado e nova configuração, mas com a mesma qualidade e os mesmos diferenciais que colocam a Zênite na liderança quando o assunto é capacitação em contratação pública.
Você faz sua inscrição, recebe login e senha e, nos dias e horários marcados, participa das aulas e dos debates com os mais renomados especialistas. E ainda poderá rever a aula por mais 7 dias.
Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios das licitações e dos contratos!
ESTA CAPACITAÇÃO PERMITIRÁ A VOCÊ
DESTAQUES DO CONTEÚDO
- • • Quem está obrigado à nova Lei e quando ela entra vigor?
- • • Quais leis foram/serão alteradas e revogadas?
- • • Aplicação concomitante do regime da Lei nº 8.666/1993 ou da nova Lei – Como proceder e escolher?
- • • O regime de contratações das empresas estatais, da Lei nº 13.303/2016 e os impactos da nova Lei
- • • Princípios que regem a aplicação da nova Lei
- • • Submissão dos órgãos de controle às súmulas do TCU e respectivas repercussões
- • • Novidades sobre conteúdo e forma do parecer jurídico
- • • Defesa dos agentes públicos nas esferas administrativa, controladora e judicial pela advocacia pública – Condições
- • • Formalidade dos documentos a serem apresentados nos processos de contratação – Novidades
- • • Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – O que é e qual sua finalidade?
- • • Prazos e veículos de publicidade dos editais
- • • Fases sequenciais do processo de licitação – Novidades
- • • Critérios de julgamento e as principais alterações
- • • Modalidades de licitação e as principais alterações
- • • Modos de disputa e as novidades
- • • Compras e bens de consumo comum e de luxo
- • • Compras e padronização
- • • Compras e parcelamento
- • • Compras, catálogo eletrônico e indicação ou vedação de marca
- • • Compras e adoção do SRP
- • • Regime de preferências e desempate e as alterações da Lei nº 123/2016
- • • Habilitação e novidades
- • • Correções e saneamento de falhas – Novidades e limites para a correção
- • • Principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade
- • • Instrução segura do processo de contratação direta
- • • Instrumento de contrato obrigatório e facultativo
- • • Publicidade dos contratos
- • • Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento e as novidades da nova Lei
- • • Duração dos contratos – Alterações e novidades da nova Lei
- • • Formalização do termo aditivo como condição para a execução de alterações ao contrato
- • • Matriz de riscos e revisão dos valores
- • • Preclusão do direito à revisão contratual
- • • Garantia dos contratos e seguro-garantia – Novidades
- • • Extinção dos contratos – Novidades
- • • Sanções – Novidades
QUEM DEVE PARTICIPAR?
Pregoeiros e equipe de apoio, membros do departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nas contratações públicas.
PROGRAMAÇÃO
REALIZAÇÃO
01 a 05 de
MARÇO
de 2021
CARGA HORÁRIA
20 horas
HORÁRIOS
As 5 aulas
que serão
ministradas
diariamente,
das 08h30 às 12h30.
Sendo aprox.
3h de apresentação
e até 1h para
responder perguntas.
REPLAY
As aulas
poderão ser
assistidas por
até 7 dias após
sua realização.
Conheça os Professores:
Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
Advogado. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht. Educação Executiva pela Harvard Law School (Program on Negotiation). Integra a equipe de consultores externos da Zênite Informação e Consultoria S.A. Autor da obra Procedimento de manifestação de interesse – PMI (Lumen Juris, 2014). Coautor da obra Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública (Zênite, 2015).
Joel de Menezes Niebuhr
Advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 12.639. Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Professor Convidado de cursos de especialização em Direito Administrativo. Autor dos livros: Princípio da isonomia na licitação pública (Florianópolis: Obra Jurídica, 2000); O novo regime constitucional da medida provisória (São Paulo: Dialética, 2001); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011); Pregão presencial e eletrônico (8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013, em coautoria com Edgar Guimarães); Licitação pública e contrato administrativo (4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015); Licitações e contratos das estatais (Belo Horizonte: Fórum, 2018, em coautoria com Pedro de Menezes Niebuhr); e Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia do covid-19 (Belo Horizonte: Fórum, 2020), além de diversos artigos e ensaios publicados em revistas especializadas.
José Anacleto Abduch Santos
Procurador do Estado do Paraná. Advogado especialista em contratações públicas. Mestre e doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba); professor e coordenador do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UniBrasil; professor de cursos de pós-graduação, treinamentos e eventos nas áreas de licitações e contratos administrativos, contratações públicas sustentáveis, microempresa e empresa de pequeno porte, concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. Exerceu cargos e funções de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Estado do Paraná; Procurador-Geral do Estado Substituto; Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública da UniBrasil; Presidente dos Conselhos de Administração e Fiscal da Paranaprevidência; e Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação no Estado do Paraná. Membro das Comissões de Gestão Pública e Infraestrutura da OAB/PR e da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Federal. Autor das obras Contratos administrativos: formação e controle interno da execução – com particularidades dos contratos de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços terceirizados; Contratos de concessão de serviços públicos: equilíbrio econômico-financeiro; e Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Coautor das obras Comentários à Lei nº 12.846/2013: Lei Anticorrupção; e Lei das Estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016. Autor de artigos técnicos sobre licitações e contratos administrativos publicados em revistas especializadas. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5637223172703835
Ricardo Alexandre Sampaio
Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC - Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.
Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:
Computador:
Processador i3 3Ghz Dual Core
4Gb RAM
Internet de 10 mbps (de preferência por cabo)
Browser:
Google Chrome, preferencialmente
Banda ideal:
Inbound participante: 3 mbps
IMPORTANTE:
Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.
Investimento - R$ 1.890,00 / participante
Inclui:
Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública
Apostila digital específica do curso
Certificado
* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.
* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.
* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.
* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
Pagamento
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1
Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7
Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
Boleto / Transferência bancária / Depósito
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