COMO ELABORAR O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E O TERMO DE REFERÊNCIA PARA COMPRAS E SERVIÇOS

01 A 05 / 08 E 09
/ FEVEREIRO /
2021

O CURSO

O tema planejamento está em voga! Vários normativos têm destacado a importância do planejamento das contratações com vistas a viabilizar maior eficiência da Administração. Nesse sentido, a IN nº 01/2019, por meio de um Plano Anual de Compras (PAC) e do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), auxilia para uma boa governança e gestão das contratações públicas.

Também temos novidades importantes sobre os documentos do planejamento, como a IN nº 40/2020, que regula o estudo técnico preliminar; a IN nº 73/2020, que regula a pesquisa de preços; o Decreto nº 10.024/2019, que passou a tratar dos documentos de planejamento; e a já conhecida IN nº 05/2017, que detalha o conteúdo do termo de referência (TR).

Todos esses normativos, que são referenciais importantes mesmo para quem não esteja a eles obrigados, bem como as determinações reiteradas e recentes do TCU sobre ETP e TR, motivação das escolhas e gerenciamento de risco, colocam o tema em alta e exigem dos res ponsáveis atualização para dar conta de integrar todas essas alterações e novidades. E essa é uma realidade para toda a Administração Pública, inclusive estatais.

Mas como fazer tudo isso? Quais os cuidados e as boas práticas para dar conta de um planejamento bem feito? Quais as diretrizes do PAC? Quais os levantamentos e o conteúdo do ETP e do TR? O que deve estar em cada documento para não termos repetição desnecessária? Esses dois documentos devem ser elaborados em todas as contratações? O que é, na prática, implementar uma cultura de gestão de riscos? Qual o conteúdo do mapa de riscos? Quais as orientações e as decisões do TCU sobre o tema?

Vamos tratar do planejamento e de seus documentos com o passo a passo do conteúdo e da elaboração, a partir de uma abordagem aplicada. Para isso, no decorrer das exposições, serão realizadas enquetes, apresentadas melhores práticas, com análise de cláusulas de ETP e TR, resolução de casos concretos e, é claro, com especial exame dos entendimentos do TCU.

Esteja preparado com a sua equipe para planejar as contratações de 2021!

IMPORTANTE

São o reiterados os acórdãos do TCU que determinam a obrigação da Administração de instituir plano contínuo para capacitação e atualização dos servidores que atuam na área de licitações e contratos. Nesse sentido, o TCU determinou a “adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis;” (Acórdão nº 1.007/2018 – Plenário).

Clique e confira vários precedentes sobre o tema.

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ESTA CAPACITAÇÃO PERMITIRÁ A VOCÊ

Entender as etapas, os documentos e as decisões da fase de planejamento das compras e das contratações de serviços de acordo com a Lei nº 8.666/1993, o Decreto nº
10. 024/2019, a Lei nº 13.303/2016 e as INs nºs 40/2020, 73/2020 e 05/2017 adotadas como referência.
Dominar as melhores práticas para afastar contratações ineficientes e apontamentos dos órgãos de controle quanto à fase de planejamento, em especial o conteúdo dos estudos preliminares e do termo de referência.
Conhecer as boas práticas para a inclusão da gestão de riscos nas contratações de compras e serviços.
Conhecer os principais entendimentos do TCU e do Judiciário sobre o tema.

DESTAQUES DO CONTEÚDO

  • A importância do planejamento para o sucesso das contratações públicas
  • Planejamento estratégico e o Plano Anual de Contratação de acor do com a IN nº 01/2019 do ME
  • Responsabilização por ações e omissões – LINDB e erro grosseiro
  • Etapas do planejamento
  • Procedimentos iniciais – Formalização da demanda
  • Estudos técnicos preliminares e a IN nº 40/2020
  • Pesquisas de preços e a IN nº 73/2020
  • Especificidade do ETP nas terceirizações
  • Gerenciamento de riscos e mapa de riscos
  • Termo de referência de acordo com a estrutura da IN nº 05/2017
  • Estrutura e lógica propostas para a organização do termo de referência e do edital

QUEM DEVE PARTICIPAR?

Profissionais das áreas requisitantes, integrantes da equipe de planejamento e do departamento de compras e de licitações, pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, gestores de contratos e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos na fase preparatória e de planejamento das compras e dos serviços da Administração Pública, inclusive estatais.

PROGRAMAÇÃO

REALIZAÇÃO

01 a 05
08 e 09 de
FEVEREIRO
de 2021

CARGA HORÁRIA

21 horas

HORÁRIOS

As 7 aulas
que serão
ministradas
diariamente,
das 15h às 18h.

Sendo
aproximadamente
2h de apresentação
e até 1h para
responder perguntas.

REPLAY

As aulas
poderão ser
assistidas por
até 7 dias após
sua realização.

Conheça os Professores:

José Anacleto Abduch Santos

Procurador do Estado do Paraná. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos. Professor de Licitações e Contratos Administrativos do Curso de Especialização em Direito Administrativo. Autor das obras Contratos de concessão de serviços públicos – Equilíbrio econômico-financeiro (Juruá, 2002) e Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte (Juruá, 2008), bem como de diversos artigos sobre licitações e contratos administrativos.

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC - Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Rodrigo Vissotto Junkes

Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:
Processador i3 3Ghz Dual Core
4Gb RAM
Internet de 10 mbps (de preferência por cabo)

Browser:
Google Chrome, preferencialmente

Banda ideal:
Inbound participante: 3 mbps


IMPORTANTE:
Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Investimento - R$ 2.090,00 / participante

Inclui:

Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública

Apostila digital específica do curso

Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Banco Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258

Banco Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

Boleto / Transferência bancária / Depósito

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