AS CONTRATAÇÕES DAS ESTATAIS EM FOCO

Impactos da Lei nº 14.133/2021, questões polêmicas e as diretrizes aplicadas para a revisão dos regulamentos

16 A 20 / AGOSTO / 2021

O CURSO

Após praticamente cincos anos da publicação da Lei nº 13.303/2016, construímos e acumulamos diretrizes mais seguras para sua aplicação. Mas é certo que as controvérsias sobre vários temas, desde o planejamento, passando pelo julgamento, até a fase contratual, renovam-se no dia a dia das licitações e dos contratos.

Neste curso, além de destacar questões polêmicas e aplicadas sobre planejamento das contratações, inaplicabilidade do regime, dispensa e inexigibilidade de licitação e execução dos contratos das estatais, vamos dar atenção especial a dois assuntos atuais:

• Impactos da Lei nº 14.133/2021 no regime das estatais; e

• Revisão do regulamento – Diretrizes aplicadas, contribuições advindas da experiência, cautelas e boas práticas a serem adotadas

Há um interesse e uma preocupação relacionados à revisão dos regulamentos e manuais das estatais. Vamos indicar um caminho para que tal revisão seja realizada, com destaque para os principais assuntos e fluxos, propondo boas práticas e orientações a serem observadas.

IMPORTANTE

São o reiterados os acórdãos do TCU que determinam a obrigação da Administração de instituir plano contínuo para capacitação e atualização dos servidores que atuam na área de licitações e contratos. Nesse sentido, o TCU determinou a “adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis;” (Acórdão nº 1.007/2018 – Plenário).

Clique e confira vários precedentes sobre o tema.

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ESTA CAPACITAÇÃO PERMITIRÁ A VOCÊ

Conhecer os temas e as questões importantes e polêmicas do dia a dia das contratações das estatais e da aplicação da Lei nº 13.303/2016, especialmente quanto ao planejamento, às hipóteses de dispensa e inexigibilidade e à execução, fiscalização e gestão dos contrato s.
Discutir os impactos da Lei nº 14.133/2021 no regime de contratação das estatais.
Conhecer diretrizes, cautelas e boas práticas a serem aplicadas no processo de revisão de regulamentos e manuais que disciplinam as contratações das estatais.
Dominar os principais entendimentos e as recomendações do TCU e dos tribunais superiores sobre os temas que serão abordados.

DESTAQUES DO CONTEÚDO

  • Impactos da Lei nº 14.133/2021 no regime das estatais relacionados com critérios de desempate, pregão e crimes nas licitações
  • Responsabilidade dos empregados, da assessoria jurídica e da autoridade – Erro grosseiro de acordo com a LINDB e as determinações do TCU
  • Planejamento das contratações e orçamento sigiloso
  • Inaplicabilidade do regime e as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação – Enquadramento, formalização e polêmicas
  • Reajuste, revisão e repactuação
  • Alterações dos contratos
  • Rescisão dos contratos e aplicação de sanções
  • Revisão do regulamento – Diretrizes aplicadas, contribuições advindas da experiência, cautelas e boas práticas a serem adotadas

QUEM DEVE PARTICIPAR?

Profissionais das áreas requisitantes, integrantes da equipe de planejamento e do departamento de compras e de licitações, pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, gestores de contratos e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos na fase preparatória/planejamento das compras e dos serviços da Administração Pública.

PROGRAMAÇÃO

REALIZAÇÃO

16 a 20 de
AGOSTO
de 2021

CARGA HORÁRIA

15 horas

HORÁRIOS

15h às 18h

As aulas terão duração diária de 03 horas, sendo aproximadamente 2h de apresentação, um intervalo de 15 minutos e até 1h para responder perguntas.

REPLAY

As aulas
poderão ser
assistidas por
até 7 dias após
sua realização.

Conheça os Professores:

José Anacleto Abduch Santos

Procurador do Estado do Paraná. Advogado especialista em contratações públicas. Mestre e doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba); professor e coordenador do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UniBrasil; professor de cursos de pós-graduação, treinamentos e eventos nas áreas de licitações e contratos administrativos, contratações públicas sustentáveis, microempresa e empresa de pequeno porte, concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. Exerceu cargos e funções de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Estado do Paraná; Procurador-Geral do Estado Substituto; Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública da UniBrasil; Presidente dos Conselhos de Administração e Fiscal da Paranaprevidência; e Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação no Estado do Paraná. Membro das Comissões de Gestão Pública e Infraestrutura da OAB/PR e da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Federal. Autor das obras Contratos administrativos: formação e controle interno da execução – com particularidades dos contratos de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços terceirizados; Contratos de concessão de serviços públicos: equilíbrio econômico-financeiro; e Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Coautor das obras Comentários à Lei nº 12.846/2013: Lei Anticorrupção; e Lei das Estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016. Autor de artigos técnicos sobre licitações e contratos administrativos publicados em revistas especializadas. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5637223172703835

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Rodrigo Vissotto Junkes

Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:
Processador i3 3Ghz Dual Core / 4Gb RAM
Internet de 10 mbps (de preferência por cabo)

Browser:
Google Chrome, preferencialmente

Banda ideal:
Inbound participante: 3 mbps

A transmissão dos cursos ocorre dentro do ambiente da Zênite (www.zeniteonline.com.br). Para acessar a plataforma do curso e os conteúdos disponibilizados, é necessário que, em sua rede (privativa ou corporativa), esteja liberada a reprodução de mídias streaming e permitido o acesso aos domínios: https://zeniteonline.com.br *.pluz.app; *.clickmeeting.com; https://player.vimeo.com; *.vimeo.com; *.vimeocdn.com; *.magisto.com; *.akamaized.net; *.cloudfront.net.


IMPORTANTE:
Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Investimento - R$ 2.030,00 / participante

Inclui:

Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública

Apostila digital específica do curso

Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

Boleto / Transferência bancária / Depósito

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