Zênite Online

ALTERAÇÕES E ADITIVOS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – PARALELO DA LEI Nº 8.666/1993 E DA LEI Nº 14.133/2021

Alterações do objeto, prorrogação, revisão, reajuste e repactuação de acordo com os entendimentos do TCU

14 a 18 de fevereiro

O CURSO

Este é mais um curso tradicional do nosso calendário de capacitação. O tema alterações e aditivos aos contratos administrativos sempre gera muita discussão e é causa de apontamentos e condenações recorrentes pelos tribunais de contas. Selecionamos as principais razões que motivam as alterações dos contratos: objeto/projeto, prazo e valor dos contratos de compras, obras, serviços e Sistema de Registro de Preços.

Toda a apresentação do programa será realizada de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021, delineando-se um paralelo entre esses regimes, com destaque para alterações e novidades. A atualização e a capacitação sobre os aditivos vão orientar os contratos em andamento e fundamentar as situações que envolvem as novidades e as alterações nas contratações de acordo com a nova Lei.

Abordaremos, ainda, os mais relevantes e recentes posicionamentos do TCU e dos tribunais superiores que embasam a aplicação do regime antigo e que podem guiar a observância da Lei nº 14.133/2021.

Esteja pronto para conduzir contratos eficientes e seguros!

ESTA CAPACITAÇÃO PERMITIRÁ A VOCÊ:

01

Conduzir e instruir de forma segura as alterações de objeto (qualitativas e quantitativas), de prazo (prorrogações dos prazos de execução e de vigência) e de valor (revisão, reajuste e repactuação) dos contratos administrativos de compras, obras, serviços e Sistema de Registro de Preços, de acordo com os regimes da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021.

02

Conhecer as principais alterações e novidades da Lei nº 14.133/2021 relativas aos temas abordados.

03

Formalizar e instruir adequadamente os procedimentos de alterações contratuais de objeto, prazo e valor.

04

Discutir e solucionar situações práticas que envolvem as alterações de objeto, de prazo e de valor nos contratos administrativos.

05

Identificar vícios e irregularidades comuns cometidos pela Administração nos aditivos contratuais e as melhores práticas para evitá-los, assim como eventuais apontamentos e responsabilizações.

06

Conhecer os entendimentos do TCU e dos tribunais superiores que podem orientar a interpretação e a aplicação da nova Lei.

07

Estudar e debater as alterações e os aditivos aos contratos administrativos com grandes especialistas no assunto.

Quem deve participar?

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PREGOEIROS

EQUIPE DE APOIO

DPTO. DE COMPRAS

FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS

AUDITORES

ADVOGADOS

ASSESSORES E PROCURADORES JURÍDICOS

CONTROLES INTERNO E EXTERNO

AGENTES PÚBLICOS
envolvidos nas contratações públicas

Programação

Realização

14 a 18 de
Fevereiro
2022

Carga
horária

20 horas

Horários

14h às 18h Sendo aprox. 3h de apresentação e até 1h para responder perguntas.
(Total de 5 aulas.)

Replay

As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.

Conheça os professores:

José Anacleto Abduch Santos

Procurador do Estado do Paraná. Advogado especialista em contratações públicas. Mestre e doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). Exerceu cargos e funções de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Estado do Paraná; Procurador-Geral do Estado Substituto; Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública da UniBrasil; Presidente dos Conselhos de Administração e Fiscal da Paranaprevidência; e Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação no Estado do Paraná. Membro das Comissões de Gestão Pública e Infraestrutura da OAB/PR e da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Federal. Autor das obras Contratos administrativos: formação e controle interno da execução – com particularidades dos contratos de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços terceirizados; Contratos de concessão de serviços públicos: equilíbrio econômico-financeiro; e Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Coautor das obras Comentários à Lei nº 12.846/2013: Lei Anticorrupção; e Lei das Estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016. Autor de vários artigos jurídicos.

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Rodrigo Vissotto Junkes

Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:
Processador i3 3Ghz Dual Core / 4GB RAM
Internet de 10Mbps (de preferência por cabo)
Browser:
Google Chrome, preferencialmente
Banda ideal:
Inbound participante: 3 Mbps

A transmissão dos cursos ocorre dentro do ambiente da Zênite (www.zeniteonline.com.br). Para acessar a plataforma do curso e os conteúdos disponibilizados, é necessário que, em sua rede (privativa ou corporativa), esteja liberada a reprodução de mídias streaming e permitido o acesso aos domínios: https://zeniteonline.com.br *.pluz.app; *.clickmeeting.com; https://player.vimeo.com; *.vimeo.com; *.vimeocdn.com; *.magisto.com; *.akamaized.net; *.cloudfront.net.

IMPORTANTE:
Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Diferenciais do Zênite Online

Plataforma própria Zênite para realização do curso

Metodologia que permite troca de conhecimento, abordagem prática e uso da tecnologia

Professores especializados

Aulas 100% ao vivo

Replays disponíveis por 7 dias

Esclarecimento de dúvidas ao vivo ao final de cada aula

Investimento
R$ 2.510,00/participante*

Inclui:

Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública

Apostila digital específica do curso

Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil
Ag. 3041-4
c/c 84229-X

Caixa Econômica
Ag. 1525-3
c/c 1566-2

Banco Santander
Ag. 3837
c/c 130017258

Banco Itaú
Ag. 3833
c/c 63040-7

Banco Bradesco
Ag. 2559
c/c 26622-1

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

Boleto / Transferência bancária / Depósito

Acesse para mais informações:

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