40 VÍCIOS MAIS COMUNS NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS – COMO EVITAR, QUANDO SANEAR E COMO RESOLVER DE ACORDO COM O TCU
Regime da Lei nº 8.666/1993 e comentários sobre as novidades da nova Lei
12 A 16 / ABRIL / 2021
O CURSO
Uma estratégia para prevenir a ocorrência de vícios no processo de contratação pública é conhecer, antecipadamente quais são os principais e os mais frequentes.
Além de evitá-los, o agente público precisa identificar quais vícios podem ser corrigidos pelo saneamento e quais levam à nulidade, no todo ou em parte, do procedimento. Saber de tudo isso permite que o agente público contrate com mais eficiência e resguarde-se de eventuais responsabilizações por decisões equivocadas.
Destacamos os vícios recorrentes no planejamento e no julgamento das licitações, inclusive por SRP, que serão discutidos de acordo com o regime atual (Lei nº 8.666/1993, Lei do Pregão, Decreto nº 10.024/2020), sem deixar de comentá-los conforme a disciplina e as novidades da nova Lei de Licitações – PL nº 4.253/2020, já aprovado no Senado e em vias de ser sancionado pelo Presidente da República.
Saiba como evitar, quando sanear e como resolver vícios e falhas nas licitações, com atenção especial para as orientações e as recomendações do TCU.
IMPORTANTE
São o reiterados os acórdãos do TCU que determinam a obrigação da Administração de instituir plano contínuo para capacitação e atualização dos servidores que atuam na área de licitações e contratos. Nesse sentido, o TCU determinou a “adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis;” (Acórdão nº 1.007/2018 – Plenário).
Clique e confira vários precedentes sobre o tema.
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O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da Covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.
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Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios das licitações e dos contratos!
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DESTAQUES DO CONTEÚDO
IDENTIFICAÇÃO DOS VÍCIOS E AS CONSEQUÊNCIAS NO PROCEDIMENTO – ENTENDIMENTOS DO JUDICIÁRIO E DO TCU – LINDB E A LEI DE LICITAÇÕES
VÍCIOS MAIS COMUNS NO PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO – REGIME ATUAL E NOVIDADES PONTUAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
- • • Escolha da solução e da modelagem de contratação que melhor atende à necessidade administrativa
- • • Definição do objeto
- • • Exigência de amostra
- • • Reunião do objeto em lotes e divisão em itens
- • • Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- • • Pesquisa de preços de mercado de acordo com a IN nº 73/2020 e elaboração de planilhas
VÍCIOS MAIS COMUNS NA FASE EXTERNA E NO JULGAMENTO DO PREGÃO – REGIME ATUAL E NOVIDADES PONTUAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
- • • Defeitos na proposta e nos documentos de habilitação
- • • Requisitos técnicos exigidos no edital X Descrição do objeto/serviço na proposta comercial – Divergência – Disciplina do Decreto nº 10.024/2019
- • • Falta da indicação da marca na proposta comercial
- • • Propostas alternativas – Indicação de duas marcas e dois preços – Procedimento
- • • Número de correções aceitáveis na planilha de preços do vencedor
- • • Saneamento da planilha de custos X Alteração de preços unitários e global – Regras da IN nº 05/2017
- • • Falta ou falha nos documentos de habilitação
- • • Diligências
VÍCIOS MAIS COMUNS NO SRP – REGIME ATUAL E NOVIDADES PONTUAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
- • • Cabimento do SRP
- • • SRP para contratação de obra
- • • Formalização de ata por dispensa ou inexigibilidade
- • • Aquisição de apenas um item de um lote registrado na ata
- • • Realizar licitação X Aderir a uma ata de SRP
- • • Exigências e formalidades para a adesão
- • • Análise de legalidade pela assessoria jurídica para a adesão à ata
VÍCIOS MAIS COMUNS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA – REGIME ATUAL E NOVIDADES PONTUAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
- • • Dispensa pelo valor e parcelamento indevido
- • • Dispensa por emergência
- • • Rescisão e a contratação de remanescente de obras, serviços e fornecimentos
- • • Inexigibilidade com fornecedor/prestador exclusivo
- • • Inexigibilidade – Serviço técnico especializado, singular, prestado por profissional/empresa notoriamente especializado
- • • Formalização da dispensa e da inexigibilidade
- • • Justificativa do preço na dispensa e na inexigibilidade
QUEM DEVE PARTICIPAR?
Pregoeiros e equipe de apoio, membros do departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos no planejamento e no julgamento das licitações de compras e serviços.
PROGRAMAÇÃO
REALIZAÇÃO
12 a 16 de
ABRIL
de 2021
CARGA HORÁRIA
15 horas
HORÁRIOS
15h às 18h
As aulas terão duração
diária de três horas, sendo
aproximadamente 2h de
apresentação, um intervalo
de 15 minutos e até 1h para
responder perguntas.
REPLAY
As aulas
poderão ser
assistidas por
até 7 dias após
sua realização.
Conheça os Professores:
Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
Advogado. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht. Educação Executiva pela Harvard Law School (Program on Negotiation). Integra a equipe de consultores externos da Zênite Informação e Consultoria S.A. Autor da obra Procedimento de manifestação de interesse – PMI (Lumen Juris, 2014). Coautor da obra Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública (Zênite, 2015).
Joel de Menezes Niebuhr
Advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 12.639. Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Professor Convidado de cursos de especialização em Direito Administrativo. Autor dos livros: Princípio da isonomia na licitação pública (Florianópolis: Obra Jurídica, 2000); O novo regime constitucional da medida provisória (São Paulo: Dialética, 2001); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011); Pregão presencial e eletrônico (8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013, em coautoria com Edgar Guimarães); Licitação pública e contrato administrativo (4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015); Licitações e contratos das estatais (Belo Horizonte: Fórum, 2018, em coautoria com Pedro de Menezes Niebuhr); e Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia do covid-19 (Belo Horizonte: Fórum, 2020), além de diversos artigos e ensaios publicados em revistas especializadas.
Ricardo Alexandre Sampaio
Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC - Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.
Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:
Computador:
Processador i3 3Ghz Dual Core
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Google Chrome, preferencialmente
Banda ideal:
Inbound participante: 3 mbps
IMPORTANTE:
Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.
Investimento - R$ 1.890,00 / participante
Inclui:
Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública
Apostila digital específica do curso
Certificado
* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.
* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.
* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.
* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
Pagamento
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1
Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7
Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
Boleto / Transferência bancária / Depósito
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