AS PRINCIPAIS RAZÕES DAS ALTERAÇÕES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SEUS IMPACTOS APLICADOS – PARALELO ENTRE OS REGIMES DA LEI Nº 8.666/1993 E DA LEI Nº 14.133/2021

Alteração do objeto/projeto – Acréscimos, supressões e alterações qualitativas – Paralelo entre os regimes da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021

• Alterações nos contratos administrativos e planejamento – Novidades da Lei nº 14.133/2021 que podem contribuir para a redução de aditivos
• Alterações unilateral e por acordo
• Alterações unilaterais qualitativas e quantitativas
• Compensação entre acréscimos e supressões – Novo entendimento do TCU
• Alterações dos contratos de obras de engenharia
• Supressão e direito à indenização
• Necessidade de formalização do termo aditivo como condição para a execução de alterações ao contrato
• Acréscimo da ata de registro de preços e o contrato dela decorrente
• Contratos decorrentes de dispensa e de inexigibilidade X Alterações unilaterais quantitativas e qualitativas

Alteração de prazo – Prorrogação dos prazos de execução e de vigência – Paralelo entre os regimes da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021

• Prazo de execução e prazo de vigência
• Prazos contratuais e a prorrogação
• Contratos de serviços e as condições para prorrogação previstas no Decreto nº 9.507/2018, na IN nº 05/2017 e na Lei nº 14.133/2021
• Ata de registro de preços, contratos dela decorrentes e prorrogação – Disciplinas do Decreto nº 7.892/2013 e da nova Lei
• Nulidade dos contratos e novidades da Lei nº 14.133/2021
• Contrato de serviços contínuos – Prazo expirado sem prorrogação – Solução

Alteração do valor – Reajuste, repactuação e revisão – Paralelo entre os regimes da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021

• O que são revisão, reajuste e repactuação? – Periodicidade para concessão
• Marco inicial de contagem dos prazos do reajuste e da repactuação – Contagem nos períodos subsequentes
• Serviços com e sem dedicação exclusiva de mão de obra
• Preclusões lógica e temporal do direito ao reajuste, à repactuação e à revisão
• Novos direitos concedidos previstos na convenção coletiva X Repactuação
• Reajuste e revisão de ata de SRP e de contrato
• Oscilação do dólar X Revisão
• Reajuste por índice nas obras
• Repactuação com base na variação da Tabela Sinapi
• Matriz de alocação de riscos X Regimes de execução
• Responsabilidade do fiscal, do gestor do contrato e da assessoria jurídica
• Os mais importantes entendimentos e precedentes do TCU e dos tribunais superiores sobre os temas