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Categoria: Sem categoria

26 de dezembro de 2023

Comunicado nº 12/2023 - Transição entre a Lei nº 14.133, de 2021, e as Leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011

26 de dezembro de 2023

Comissão aprova dispensa de licitação para área de saúde durante pandemias ou epidemias

22 de dezembro de 2023

AGU e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizam novos modelos de licitações e contratos da Lei nº 14.133/2021

22 de dezembro de 2023

TCE/MG: IN institui prazos e condições de envio de documentos pelo novo Módulo Edital e Licitação do Sicom

22 de dezembro de 2023

TCE/SC alerta do prazo final do atual regramento de contratações e para atenção com a Nova Lei de Licitações

21 de dezembro de 2023

Parceria entre Gestão e governo do Maranhão vai garantir inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica em contratos administrativos

21 de dezembro de 2023

Sistema BEC/SP: webinar sobre o Decreto nº 68.220/23

21 de dezembro de 2023

Governo Federal aprimora acesso a dados de compras governamentais

20 de dezembro de 2023

Enunciados do CJF são utilizados no Manual de Licitações e Contratos do TCU

19 de dezembro de 2023

STF suspende decisão que impedia estatal de terceirizar serviços de manutenção predial