Consulta visa medir interesse da sociedade para construção do novo Plano de Dados Abertos (PDA) do órgão de controle. Cidadãos podem participar até 25 de julho

De hoje (11) até 25 de julho, a Controladoria-Geral da União (CGU) promove consulta pública para que a sociedade manifeste interesse pela abertura de novas bases de dados do órgão de controle. Essa iniciativa, realizada por meio da Plataforma Participa + Brasil, visa fomentar a participação cidadã e priorizar os esforços de abertura de bases de acordo com a demanda, em conformidade com a diretrizes da Política de Dados Abertos do Executivo Federal.

Participa + Brasil: Acesse a Consulta Pública

Ao todo, o inventário reúne 75 bases de dados sobre os mais diversos temas como auditorias, integridade, ouvidoria, transparência e acesso à informação, entre outros. Destas, 46 encontram-se abertas e catalogadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Na atual consulta, a sociedade pode indicar o interesse em seis bases passíveis de abertura: Conecte-se, Empresa Pró-Ética – Estatísticas, Monitoramento de Programas de Integridade em Acordos de Leniência; Sistema Banco de Permutas; Sistema de Cadastro de Ativos de TI e Sistema de Transparência Ativa (STA).

O resultado da consulta pública contribuirá para a elaboração do 4º Plano de Dados Abertos (PDA) da CGU, que terá vigência de 2023 a 2025.

PDA 2021-2023

O atual PDA da CGU, vigente até o final de julho, prevê a abertura de um total de seis bases de dados, entre elas a de Notas Fiscais Eletrônicas, vinculadas às aquisições de bens e serviços pelos órgãos e entidades federais, e a da Busca de Precedentes da CGU. Até o momento, o índice de cumprimento é de 100%, com a base do Painel Integridade Pública aberta no último mês de junho. Os números, cronograma de abertura e links para as bases de dados podem ser conferidos no Painel Monitoramento de Dados Abertos.

Participação Social e Política de Dados Abertos

A realização da consulta pública visa fomentar a participação social na priorização de abertura de bases e atende à determinação do Decreto nº 8.777/2016, que criou a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e à Resolução nº 3/2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), que regulamenta dispositivos do Decreto.

A Política de Dados Abertos determina que todas os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional disponibilizem suas bases de dados em formato aberto – ou seja, sem restrições de licenças ou patentes, permitindo o livre acesso, utilização, modificação e compartilhamento.

Fonte: CGU