EA0393 – ADVOGADOS PÚBLICOS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – TEMAS E NOVIDADES QUE DEVEM SER CONHECIDOS

A Lei nº 14.133/2021 trouxe importantes inovações no que se refere à atuação dos advogados públicos e do controle nas contratações públicas.

É fundamental o papel dos assessores, dos procuradores jurídicos e dos pro­fissionais do controle na interpretação da lei e na orientação dos agentes públicos responsáveis pela condução das licitações, das contratações diretas e dos contratos.