Publicado em: 23/03/2018.

As prorrogações de contratos antigos de concessões de rodovias são contrárias ao interesse público. Essa é uma das principais conclusões do parecer do deputado Hugo Leal (PSB-RJ), relator da comissão externa da Câmara que acompanhou a situação das obras, investimentos e serviços das concessionárias da BR-040 (Rio de Janeiro-Juiz de Fora) e da BR-116 (Rio de Janeiro/São Paulo e Além Paraíba-Teresópolis). Essas concessões, que perderão a validade em 2021, fazem parte da primeira etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe), iniciado nos anos 90.

No caso específico da BR-040, o texto de Hugo Leal aponta que uma nova empresa precisa ser contratada mediante licitação para concluir a obra rodoviária da Nova Subida da Serra (NSS) de Petrópolis (RJ), parada desde 2016. O parecer do deputado segue recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal, que apontaram diversas irregularidades na construção, como a prática de sobrepreço e a existência de projetos desatualizados e deficientes.

Hugo Leal também conclui que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem feito uma fiscalização satisfatória dos serviços prestados pelas concessionárias de rodovias, o que prejudica os usuários. Por isso, ele sugere a tramitação na Câmara de um projeto de lei para reforçar as atividades fiscalizatórias da agência. A ANTT deixaria para órgãos da administração direta tarefas que, segundo o deputado, não deveriam estar sob a sua responsabilidade, como a publicação de editais de licitação e a celebração dos contratos de concessões.

O parecer do relator ainda não tem data para ser votado pela comissão externa.

Obra polêmica

O projeto da NSS incluía a construção de três túneis — um deles o maior túnel rodoviário da América Latina; a edificação de vias marginais, retornos e acessos à cidade de Petrópolis; a implantação de praça de pedágio e a duplicação de pista.

Essa obra foi considerada necessária por causa do aumento do tráfego nas últimas décadas. O trecho original oferece condições pouco seguras e confortáveis para o atual volume de trânsito de veículos de cargas.

A obra deveria ter começado em 2006 e ter sido concluída em 2014. No entanto, só foi iniciada em 2013 e ficou comprometida a partir de 20