Sistema Contratos Gov.br é ampliado para estados e municípios
Publicado em: 02/07/2025.
Ferramenta digital do governo federal facilita a gestão contratual e está disponível gratuitamente para todas as esferas da Administração Pública
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, nesta segunda-feira (30/6), o sistema Contratos Gov.br para órgãos estaduais e municipais. A ampliação da ferramenta foi anunciada em webinário transmitido ao vivo pelo canal do MGI no YouTube, com falas da equipe do MGI, da Prefeitura de São Paulo e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O sistema foi criado para padronizar, dar transparência e modernizar a gestão de contratos administrativos. Ele já é utilizado por mais de 440 órgãos da Administração Pública Federal, pelo Poder Judiciário e pela Prefeitura de São Paulo, e tem mais de 426 mil contratos ativos registrados, movimentando mais de R$ 700 bilhões por ano.
“A diretriz da ministra [Esther Dweck] é: o que a gente arrumar de facilidade, temos que trazer para os estados e os municípios, já que somos todos Administração Pública”, destacou Regina Lemos, secretária-adjunta de Gestão e Inovação (Seges) do MGI.
Para Everton Santos, diretor de Normas e Sistemas de Logística (Delog/Seges) do MGI, o sistema Contratos Gov.br concretiza uma política pública construída de forma colaborativa. “É uma solução que engloba normas, comunicação, capacitação, uma mudança de cultura”, afirmou. Ele ressaltou que a entrega foi pensada para beneficiar tanto os governos quanto os fornecedores, promovendo acesso a informações parametrizadas e centralizadas.
Parcerias
A cidade de São Paulo foi a primeira a utilizar o sistema, atuando como parceira no desenvolvimento e no teste da integração entre o Compras.gov.br com sistemas do município.
A secretária municipal de Gestão, Marcela Arruda, incentivou o uso diante dos resultados. “Se deu certo aqui, uma cidade com 12 milhões de habitantes, com tantas complexidades, com tipos de contratação diferentes e com 133 mil servidores, tem como dar certo em qualquer lugar. Temos hoje mais de 8.000 contratos ativos cadastrados no sistema”, afirmou.
Ela destacou que, além da transparência, a gratuidade do Contratos Gov.br é uma vantagem importante. Isso evita a necessidade de contratar empresas para desenvolver soluções ou destacar servidores para criar sistemas próprios que cumpram os requisitos legais.
O coordenador nacional de Compras Governamentais do Sebrae, Hudson Rodrigues Costa, também participou do evento. Ele ressaltou que o grande diferencial do sistema é permitir uma gestão mais eficiente do tempo e a segurança de estar usando uma ferramenta válida — tanto para quem contrata quanto para quem fornece. Essas vantagens são especialmente importantes para municípios, com equipes pequenas e rotina intensa, e para fornecedores, que precisam se dedicar à operação do seu negócio.
Sistema completo, integrado e gratuito
A apresentação técnica foi conduzida por Anne Knoll e Edher Lombardi, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio (CGCON/Delog). Eles explicaram que o Contratos Gov.br é gratuito, hospedado em nuvem, sem necessidade de instalação em infraestrutura própria, com integração nativa ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ao Compras.gov.br, ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), à Receita Federal e ao Banco Central, dentre outras.
Em sua apresentação, Knoll ressaltou que a evolução do sistema tem se dado com base em parcerias institucionais, o que contribui para que a plataforma atenda às diferentes realidades da Administração Pública.
Lombardi, por sua vez, destacou que a plataforma é composta por módulos que reúnem funcionalidades como o cadastro de contratos, ordens de serviço e instrumentos de cobrança, e a gestão orçamentária e financeira. Eles permitem acompanhar toda a execução contratual, especialmente quando há adesão ao barramento financeiro, ou seja, a integração entre o sistema Contratos.gov.br e os sistemas financeiros locais, o que possibilita o monitoramento automático de empenhos, saldos e pagamentos.
Como aderir
Órgãos interessados em utilizar o sistema podem acessar o Portal de Compras do Governo Federal e seguir o passo a passo para a adesão, o cadastro de usuários e o acesso ao ambiente de treinamento. No site também há materiais de apoio, manuais, vídeos tutoriais e acesso ao canal de atendimento.