Novos manuais orientam servidores para contratações mais estratégicas, eficientes e sustentáveis
Publicado em: 10/06/2025.
Publicações do MGI trazem boas práticas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos e fortalecem a profissionalização de agentes públicos
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou dois manuais e um guia voltados a servidores públicos que atuam em compras e contratações governamentais. As publicações reúnem orientações sobre planejamento, critérios de julgamento, sustentabilidade e capacitação de agentes de contratação. O conteúdo está disponível no Portal de Compras do Governo Federal.
Esses materiais foram pensados para apoiar quem está na linha de frente das compras públicas. Com as três publicações, servidores de todo o país contam com ferramentas que tornam o processo mais claro, estratégico e alinhado às boas práticas da nova legislação. Eles valorizam o papel do servidor público e oferecem apoio para uma atuação segura e eficiente em cada fase da contratação.
Os manuais são resultado de uma parceria entre a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA), através da empresa de consultoria Alvarez e Marsal, e a Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI), por meio da sua Diretoria de Normas e Sistemas de Logística (Delog). A ação integra um projeto no âmbito da Iniciativa Global de Compras (Global Procurement Initiative – GPI). O objetivo é incentivar boas práticas internacionais e fortalecer o serviço público brasileiro na área de contratações do governo.
Já o guia foi elaborado pela GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), por meio do projeto EcoAdvance: Rotulagem Ambiental e Compras Públicas, com apoio da equipe da Delog/Seges/MGI.
“Estes materiais foram cuidadosamente elaborados e representam um avanço importante na disseminação do conhecimento sobre contratações públicas. São conteúdos pensados para qualificar e apoiar o servidor em todas as etapas, desde a formação até a plena execução dos processos”, afirma Everton Santos, diretor da Delog/Seges/MGI.
Manual de Orientações e Boas Práticas na Nova Lei de Licitações
Com mais de 400 páginas, este manual funciona como uma bússola para quem lida com licitações e contratos. Voltado tanto para iniciantes quanto para servidores experientes, traz desde os conceitos básicos da Lei n.º 14.133 até instruções detalhadas sobre como conduzir cada fase do processo de contratação: do planejamento ao pagamento.
Entre os destaques, um esquema abrangente de todo o fluxo envolvido nas contratações, com o detalhamento de etapas, processos e subprocessos. O documento traz ainda uma abordagem sobre o Contrata+Brasil, a nova plataforma de oportunidades de negócios e a matriz de competências, que organiza de forma clara quem são os responsáveis, aprovadores, consultados e informados em cada fase do processo, de acordo com os diferentes perfis e cargos envolvidos. Essa ferramenta auxilia tanto na capacitação quanto na atuação prática dos servidores públicos.
Além disso, disponibiliza modelos de documentos, gráficos e infográficos que funcionam como facilitadores visuais, tornando mais clara a execução das atividades. O material conta ainda com sumário sistematizado, botões de navegação em todas as páginas, QR codes para leituras complementares e destaques visuais que facilitam a consulta e o entendimento dos temas.
Manual de Compras Baseadas na Relação Custo-Benefício
O outro manual apresenta métodos modernos para qualificar a tomada de decisão entre opções de produtos numa compra governamental, indo além da escolha pelo menor preço. A publicação orienta como incorporar critérios de qualidade, inovação, sustentabilidade e desempenho em todas as etapas da contratação pública.
O material mostra, por exemplo, como as decisões de compra podem levar em conta não apenas o preço, mas os benefícios que o produto ou serviço vai trazer no longo prazo. Também orienta a considerar todo o ciclo de vida do que está sendo adquirido — incluindo o tempo de uso, os custos com manutenção e até o descarte. Além disso, apresenta estratégias para analisar os gastos dos órgãos públicos e identificar formas mais eficientes de comprar, como organizar itens em categorias e entender melhor os riscos de cada contratação. Tudo isso com ferramentas simples, que ajudam o servidor a tomar decisões mais conscientes e vantajosas.
“Este manual ajuda os órgãos a fazerem escolhas mais inteligentes, considerando o ciclo completo de vida do objeto, inclusive sustentabilidade e impactos econômicos futuros”, afirma Everton Santos, diretor da Delog/Seges/MGI.
Guia para definição e aplicação de critérios de sustentabilidade nas compras públicas
O Guia apresenta um método completo para integrar a sustentabilidade nos processos de compras do setor público. Ele orienta órgãos públicos das três esferas e poderes na inclusão de critérios ambientais, sociais e econômicos em seus processos de compras e contratações, com base na norma ISO 20400. O documento parte da análise do contexto interno e externo da organização para a definição de temas prioritários (como descarbonização, inclusão social e eficiência energética), identificação e priorização de categorias de objetos de compra e estabelecimento de critérios e requisitos de sustentabilidade.
O processo de compras públicas sustentáveis abrange ferramentas como a abordagem de ciclo de vida, a análise de riscos, a normalização técnica e programas de rotulagem ambiental. O Guia também recomenda a inclusão de critérios de sustentabilidade como requisitos técnicos nos termos de referência, editais e contratos, mantendo o foco no valor e não apenas no menor preço.
Além disso, o Guia propõe o uso do Plano de Logística Sustentável (PLS) e de programas de rotulagem ambiental tipo I como instrumentos de apoio. Por fim, destaca a importância do monitoramento contínuo e da melhoria dos processos de compras públicas sustentáveis (CPS) para fortalecer a política pública e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 12.7: “Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais”.
Sustentabilidade: um eixo transversal
Todos os documentos reforçam a sustentabilidade como princípio essencial da Nova Lei de Licitações. Nesse sentido, compras públicas sustentáveis (CPS) são definidas como aquelas que maximizam impactos positivos e minimizam os negativos ao longo do ciclo de vida dos bens, serviços ou obras adquiridos.
O conteúdo fornecido orienta como aplicar critérios de sustentabilidade desde o planejamento da compra até a avaliação dos fornecedores e a execução contratual. Há destaque para o uso do Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) e para a consideração de impactos ambientais, sociais e econômicos nas decisões de compra.
Integração com plataformas oficiais
Os materiais estão alinhados às ferramentas digitais do governo federal, como o sistema Compras.gov.br, o Contratos.gov.br e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Isso garante que servidores de todos os entes da federação possam aplicar o conteúdo com o apoio de modelos prontos, sistemas integrados e normas atualizadas.