I Encontro Nacional de Inovação compartilha as boas práticas em inovação e Inteligência Artificial da Justiça Federal
Publicado em: 19/05/2025.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou, nos dias 14 e 15 de maio, o I Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal. O evento reuniu representantes dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) que compartilharam experiências sobre inovações e boas práticas com ênfase no uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu uma Menção Honrosa pela atuação de natureza reparadora e estrutural do projeto “Praça da Justiça e Cidadania em Alcântara”, desenvolvido pelo Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon), sob o comando do desembargador federal Carlos Pires Brandão.
O projeto, realizado colaborativamente com diversas instituições do sistema de Justiça e governamentais, encerrou uma disputa de mais de 40 anos que buscava o reconhecimento e a titulação de terras das comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão.
A iniciativa foi compartilhada pelo desembargador federal Carlos Brandão e pelo juiz federal da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) Hugo Abas Frazão. A prática fortaleceu lideranças locais e articulou redes colaborativas, com foco na reconstrução das relações entre o Estado e as comunidades. “O que descobrimos foi que não dá para fazer justiça sozinho. Precisamos congregar instituições e oferecer serviços públicos de forma integrada e sensível ao território”, afirmou o desembargador.
O juiz federal Hugo Abas Frazão explicou que “foram empregadas tecnologias sociais e círculos restaurativos para lidar com um conflito estrutural, resultando em inclusão, titulação e reconhecimento de direitos”. Ele afirmou que já foram realizadas cerca de 40 audiências em reclamações pré-processuais, com mais de R$ 1 milhão pagos em indenizações a herdeiras e herdeiros de quilombolas removidos à força.
Na abertura do Encontro na última quarta-feira, 14 de maio, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Herman Benjamin, exaltou, em vídeo, a importância do compartilhamento de boas iniciativas e inovações para elevar a eficiência no serviço público: “É fundamental termos esses momentos de união e reflexão sobre aquilo que estamos fazendo bem e dividir essas boas práticas por toda a Justiça Federal. É um evento que conta com temas de vanguarda, mas que já fazem parte da realidade da Justiça Federal brasileira”.
Boas Práticas em Rede
Durante o evento, foram apresentadas as seis iniciativas finalistas do prêmio “Boas Práticas em Rede da Justiça Federal”. O TRF1 participou com projeto “Justiça Verde”, que visa melhorar a eficiência em processos relacionados ao meio ambiente com ênfase na preservação da Amazônia Legal e em áreas de grande impacto ambiental, a partir do uso de Inteligência Artificial.
A juíza auxiliar da Corregedoria Regional Federal da 1ª Região (Coger/TRF1), Dayse Starling Motta, responsável pela proposta, apresentou a iniciativa. Ela destacou que, apesar do uso da Inteligência Artificial (IA), a tecnologia foi adaptada ao contexto da jurisdição ambiental sem comprometer a autonomia da decisão judicial. “A ferramenta funciona como uma conversa entre o juiz e seu assessor, o servidor. Ele vai orientando, auxiliando na redação jurídica para a decisão sempre ficar na mão do juiz”, explicou.
O juiz federal em auxílio à Coger/TRF1, Náiber Pontes de Almeida, falou sobre a estrutura e o funcionamento da iniciativa e mostrou como um processo de 49 páginas pode ser reduzido a 15 de forma estruturada. Para ele, o grande diferencial do projeto Justiça Verde é o uso da IA de maneira ética e responsável: “Quando você une tudo isso, você consegue uma equipe vencedora com os elementos necessários para poder vencer essa quantidade absurda de casos difíceis que nós temos no terreno da 1ª Região, envolvendo o Direito Ambiental”.
Iniciativa premiada
A iniciativa do TRF da 6ª Região foi a vencedora do prêmio com o projeto “Juizados Especiais Virtuais”, que ampliou o acesso à Justiça em regiões de difícil acesso no interior de Minas Gerais. A prática recebeu 47% dos votos do público e foi anunciada na cerimônia de encerramento do Encontro, pelo vice-presidente do CJF e do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.
“Iniciativas como essa demonstram que é possível inovar com responsabilidade, com impacto social e com compromisso com os que mais precisam. A Justiça se transforma quando se aproxima das pessoas”, afirmou o vice-presidente do CJF.
Na ocasião, o ministro Salomão destacou, ainda, o valor do encontro e o compromisso das(os) participantes com a melhoria da Justiça. “Estamos vivendo uma revolução silenciosa. Esse encontro mostrou práticas com resultados efetivos, que trazem dignidade e ampliam o acesso à Justiça. É isso que nos move: transformar dificuldades em oportunidades e fortalecer o papel da Justiça Federal como resolvedora de conflitos e promotora de paz social”.
O I Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal contou ainda com palestras sobre os temas inovação, conectividade e Inteligência Artificial e uma roda de conversa que reuniu representantes dos seis TRFs e integrantes da Rede de Inovação da Justiça Federal, para compartilhar experiências e debater o fortalecimento da cultura colaborativa no Poder Judiciário.
RF, com informações do CJF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região