MGI promove debate sobre o Sistema de Governança das Estatais Federais
Publicado em: 08/05/2025.
Encontro reuniu representantes de ministérios supervisores e teve como foco a apresentação do processo de elaboração do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais e a discussão do novo Manual da Carta de Políticas Públicas
ASecretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Sest/MGI) realizou, esta semana, a 2ª Reunião do Sistema de Governança das Estatais Federais (Sisest).
O encontro reuniu representantes de ministérios supervisores e teve como foco a apresentação do processo de elaboração do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais e a discussão do novo Manual da Carta de Políticas Públicas, instrumentos centrais para o fortalecimento da governança e da transparência no setor público empresarial.
Na primeira parte da reunião, Gabriel Squeff, assessor da Sest apresentou a estrutura do Relatório Agregado 2024 (ano-base 2023), que abrange as 44 empresas estatais federais de controle direto da União. Para a edição de 2025, propõe-se a manutenção da estrutura atual com a inclusão de novos eixos analíticos, como a contribuição das estatais às políticas públicas, a tipologia empresarial, o desempenho econômico-financeiro, as práticas de governança, a transparência e as iniciativas do programa Inova. Os ministérios supervisores foram convidados a contribuir com sugestões para a publicação do relatório, prevista para julho de 2025.
Em seguida, Renato Bigliazzi, diretor de Governança e Avaliação das Estatais, apresentou o novo Manual da Carta de Políticas Públicas, documento previsto na Lei nº 13.303/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 8.945/2016. Elaborado anualmente pelos Conselhos de Administração, o documento consolida informações estratégicas sobre as empresas estatais, incluindo estrutura de controle, riscos, resultados econômico-financeiros, análise de desempenho e práticas de governança. A nova versão do manual enfatiza a necessidade de uma abordagem abrangente e integrada das atividades empresariais, com foco no alinhamento institucional e na prestação de contas à sociedade.
O debate final contou com contribuições dos representantes dos ministérios supervisores, que destacaram a relevância do diálogo contínuo para o aprimoramento das políticas públicas e da gestão estratégica das estatais. Ao encerrar o encontro, o secretário-adjunto da Sest, Pedro Cavalcante, reforçou que o funcionamento do Sisest, em articulação com as estratégias dos ministérios supervisores, é essencial para o fortalecimento da governança, da transparência e da efetividade das empresas estatais federais.