Gestão destaca avanços e perspectivas futuras da lei brasileira de licitações em evento internacional sobre compras governamentais
Publicado em: 02/2024.
Conferência em Assunção, no Paraguai, reuniu países de rede interamericana para debater tendências e a colaboração público-privada em processos de contratações do governo
O secretário de Gestão e Inovação (Seges) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Roberto Pojo, e o diretor de Normas e Sistemas de Logística (Delog), Everton Batista, apresentaram as inovações trazidas pela nova legislação brasileira de licitações e contratos (Lei 14.133/21) durante a XVIII Conferência Anual da Rede Interamericana de Compras Governamentais (RICG). O evento ocorreu entre os dias 21 e 23 de fevereiro, em Assunção, no Paraguai.
“A conferência foi uma grande oportunidade para trocar experiências e estabelecer parcerias que contribuam para o aprimoramento das compras públicas em nosso país e no continente americano como um todo. Ao longo de três dias, vivenciamos um ambiente rico em debates e colaboração, com estímulo para promoção de iniciativas que visem à eficiência, transparência e sustentabilidade nos processos de contratações governamentais”, ressaltou o secretário.
Em reunião com representantes dos países membros do RICG, Roberto Pojo e Everton Batista falaram sobre a iniciativa brasileira de compras públicas e as inovações trazidas pela recente Lei 14.133/21. Nesse contexto, compartilharam avanços alcançados com a criação do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), que integra sistemas estaduais, municipais e privados de contratações, e como as mudanças na legislação têm contribuído para tornar o processo de compras públicas no Brasil mais moderno e com potencial de trazer mais benefícios para a sociedade.
“Estamos vivendo, na América do Sul, um novo movimento, com novas leis de licitações, com novas plataformas. Entendemos ser um momento essencial para juntar forças e fazer uma troca de lições aprendidas, descobrir o que deu certo e errado em cada um dos países para que a América do Sul como um todo cresça com essa nova dinâmica no âmbito das compras públicas”, disse o diretor da Delog.
No último dia da conferência, o Brasil contribuiu com o debate em torno da Declaração da RICG, que apresenta recomendações que devem nortear as discussões no âmbito da rede ao longo de 2024. Estimular contratações públicas ambientalmente responsáveis, promover a colaboração e o diálogo construtivo entre instituições públicas e privadas, fortalecer as capacidades do mercado e a competitividade empresarial, promover reformas normativas e implementar políticas públicas sólidas que viabilizem o bom uso dos gastos públicos com qualidade são algumas das diretrizes previstas no documento.
Roberto Pojo aponta que o MGI está alinhado com as melhores práticas internacionais e impulsionando o desenvolvimento sustentável, econômico e social do país. Um exemplo disso é a parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit Gmbh, a GIZ, empresa federal alemã que atua em cooperação técnica com o Brasil para o desenvolvimento sustentável há mais de 60 anos.
“Os Estados Unidos estão conduzindo um projeto conhecido por ecolabels – ou compras verdes – no âmbito das compras sustentáveis, de forma semelhante à nossa atuação em conjunto com o [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços] MDIC no acordo de cooperação técnica com a GIZ. Isso mostra que, além da América do Sul, essas questões já estão sendo discutidas e amplamente implementadas na América do Norte e na Europa”, afirmou o secretário.
XVIII Conferência Anual da RICG
Com o apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Centro Internacional de Pesquisa para o Desenvolvimento (IDRC) do Canadá e do Banco de Desenvolvimento do Caribe, a conferência teve como tema central “Potenciando o desenvolvimento com colaboração público-privada através das aquisições do Estado”. O evento reuniu especialistas e autoridades de 32 países que integram a organização para compartilhar conhecimentos sobre práticas inovadoras em compras públicas.
Foram oferecidos mais de 200 espaços para o intercâmbio de experiências, incluindo workshops, webinários, seminários, reuniões de trabalho e intercâmbios bilaterais, proporcionando uma oportunidade para que cerca de 500 participantes, tanto presencialmente quanto virtualmente, discutissem questões cruciais relacionadas às compras governamentais e como potencializar a colaboração entre os setores público e privado nos processos de aquisições governamentais.
O evento, que é o mais alto fórum regional de diálogo político e técnico para o intercâmbio de boas práticas e lições aprendidas em matéria de contratação pública, destacou a importância das compras governamentais para o desenvolvimento sustentável e transparente dos países da América Latina e do Caribe. A presença dos representantes brasileiros e de outros países reforçou o compromisso coletivo com a promoção da transparência, eficiência e inovação nos processos de contratação pública, contribuindo para o avanço econômico e social da região.
Entre os temas abordados estiveram a sustentabilidade, a inovação, as alianças estratégicas entre setores e o fortalecimento das capacidades institucionais por meio da profissionalização. “Matérias como programa de integridade dos fornecedores e sustentabilidade estão norteando todas essas discussões na América do Sul”, relatou Everton Batista.