CNJ: pesquisa indica pontos para avanço em contratações públicas no Poder Judiciário
Publicado em: 22/11/2023.
Os resultados de um estudo que analisa como 121 instituições do Poder Judiciário se organizam para a relação com os seus fornecedores de produtos e serviços indica a necessidade de estímulo à formação de gestores especialistas em governança das contratações e recomenda a reavaliação anual dos processos para orientar a adoção de medidas de aperfeiçoamento. As conclusões do “Relatório de análise do questionário sobre implementação da Resolução CNJ 347/2020” são tema de webinário realizado nesta quarta-feira (22/11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pesquisa tem como referencial a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, instituída pelo CNJ há três anos, por meio da Resolução CNJ n. 347/2020. O relatório, com 80 páginas, traz diagnóstico sobre a adoção das medidas previstas nesse normativo pelos 91 tribunais, três conselhos e 27 seções judiciárias, e pelos conselhos, de acordo com quatro orientações temáticas: plano de logística sustentável; plano anual de contratações; plano anual de capacitação; e plano de tratamento de risco do macroprocesso de contratações.
“A jornada em direção à excelência na governança das contratações públicas requer compromisso renovado com a transparência, a eficiência, a sustentabilidade e a conformidade legal”, disse, durante a abertura do webinário, a presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 e supervisora do Comitê Gestor da Política de Governança e Contratações do CNJ, conselheira Salise Sanchotene. “Conclamo a todos para esforço conjunto, na busca pela melhoria contínua.”
Além da apresentação do relatório, o “Webinário Política de governança das contratações públicas no Poder Judiciário: nível de implementação das Resolução CNJ n. 347/2000 e boas práticas” apresentou painel para o destaque de boas práticas e oficinas de trabalho dirigidas a servidores e servidoras que lidam, no dia a dia, com fornecedores de produtos e serviços. O evento contou com a participação do secretário de Estratégias e Projetos do CNJ, Frederico Montedonio, e do presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, conselheiro Giovanni Olsson.
Legitimidade
A coleta de dados para a pesquisa foi feita por meio de questionário de análise diagnóstica das respostas registradas em 121 formulários, conforme retorno que alcançou 93%, um indicativo da legitimidade do resultado. “Isso revela o comprometimento das unidades judiciárias para contribuir com essa avaliação”, comentou a conselheira durante a apresentação do relatório. Segundo Salise, o grupo de trabalho interinstitucional que se dedica à avaliação da adoção das medidas previstas na Resolução n. 347 mantém entendimento com três tribunais para a busca das informações pendentes.
Na apresentação do resultado da pesquisa, a conselheira destacou que 12% dos órgãos do Poder Judiciário informaram adotar apenas parcialmente o alinhamento entre as diretrizes dos planos estratégicos organizacionais e do Plano de Logística Sustentável (PLS). Também citou que 37% das unidades judiciárias registraram que o PLS não é plenamente usado como instrumento de governança das contratações, o que aponta para desacordo com o que está previsto na Resolução n. 347/2020. “O que buscamos é que os gestores estejam dotados de todas as informações possíveis para poderem tomar as melhores decisões.”
Alerta
O relatório traz resultado sobre a elaboração de planos de ação para o tratamento de riscos que justificou alerta. “A constatação de que apenas 19% das unidades elaboraram anualmente esse documento indica a necessidade de reflexão muito profunda sobre a efetividade das práticas e sobre a alocação adequada de recursos”, avaliou a conselheira. “O comprometimento total é fundamental para garantir não apenas a conformidade normativa, que falta em muitos tribunais, como vimos, mas também a eficácia na condução do processo de contratação.”
A análise da política de integridade das contratações, feita pela pesquisa, revela a importância do código de conduta como elemento essencial para a ética nas negociações e para assegurar a licitude nas práticas organizacionais. “Mesmo que 87% dos respondentes afirmem adotar, formalmente, códigos de ética ou conduta, quando indagados sobre a abrangência ou a eficácia desses códigos, vimos que há falhas”, comentou Salise. “Esse desdobramento revela a importância de abordagem abrangente e muito necessária para reduzir riscos de fraude e, também é preciso dizer, de corrupção.”
A conselheira avaliou que os resultados que constam no relatório apontam para a necessidade de abordagem estratégica que busque o fortalecimento da governança das contratações públicas, a promoção dos recursos tecnológicos, a regulamentação completa dos processos e uma busca pela conformidade. “São todos os passos que consideramos cruciais e muito importantes para o desdobramento das ações que virão e que brevemente serão analisadas pelo Comitê Gestor da Política de Governança e Contratações do CNJ”, manifestou Salise no encerramento da apresentação do documento.
Texto: Luiz Cláudio Cicci
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias