Parceria entre TCE-PR e Governo do Estado objetiva promover a inovação no Paraná
Publicado em: 03/09/2025
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (Seia-PR), firmaram, nesta terça-feira (2 de setembro), um Termo de Cooperação que tem como objetivo unir esforços para promover a inovação em todo o Paraná.
De acordo com o documento, isso deve ser feito por meio do intercâmbio de informações que favoreçam a promoção de um ambiente de inovação, inclusive sob o ponto de vista da captação de recursos e da implementação de soluções que aumentem a eficiência da máquina pública; pela promoção de eventos e ações de capacitação sobre a temática da inovação; e pela interação entre as instituições com o fim de viabilizar o desenvolvimento de soluções inovadoras para o aprimoramento do controle externo sobre a administração pública.
Para o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, a assinatura do Termo de Cooperação com a Seia-PR representa um marco. “Este convênio é o resultado de um trabalho que já vem sendo construído há algum tempo entre o Tribunal e a Secretaria. Para nós, a inovação é um dever do Estado e um direito do cidadão, na medida em que resulte na prestação de serviços públicos melhores e mais eficientes à população”, afirmou.
Por sua vez, o secretário de Estado da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, agradeceu ao TCE-PR pelo apoio e pela colaboração. “A inovação está cada vez mais presente na vida das pessoas e os municípios e o governo não podem ficar fora disso. Quando se inova, se corre riscos, e sabendo que contam com a parceria de um órgão como o Tribunal de Contas, os municípios e os cidadãos poderão ter mais tranquilidade para buscar soluções inovadoras”, disse.
Estúdio de Inovação
A proposta de estabelecer a parceria entre o Tribunal e a Seia-PR partiu do Estúdio de Inovação da Corte de Contas, que buscava um projeto para incrementar o controle externo por meio da adoção de tecnologias emergentes, como ferramentas de inteligência artificial, automação e análise de dados.
O acordo firmado nesta terça representa ainda uma oportunidade para capacitar tecnicamente os servidores de ambas as entidades, estimular o intercâmbio de boas práticas e fomentar a cultura de inovação institucional, contribuindo para a modernização contínua das atividades do TCE-PR e do governo estadual. Com vigência inicial prevista de 24 meses, o acordo não inclui transferência de recursos financeiros entre as instituições envolvidas.
Relatório
Na ocasião, também foi entregue para o titular da Seia-PR o relatório Diagnóstico Municipal de Inovação 2025, produzido pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do Tribunal de Contas a partir de levantamento realizado entre os meses de junho e julho juntamente aos 399 municípios paranaenses. “Será um instrumento fantástico para que possamos desenvolver a política pública em todo o estado”, declarou o secretário Canziani ao receber o documento.
O objetivo da atividade foi verificar os instrumentos e a estrutura que os entes possuem para promover a inovação na gestão pública. Além de servir de base ao relatório, as informações prestadas pelas administrações locais subsidiarão ainda a atuação técnica e pedagógica do TCE-PR nas áreas da inovação e governança pública, além de ajudarem a identificar municípios aptos a obter recursos do Fundo Paraná, conforme a Lei Estadual nº 22.107/2024 e a Lei de Inovação do Paraná (Lei Estadual nº 20.541/2021).
Acórdão
A formalização do Termo de Cooperação firmado entre o TCE-PR e a Seia-PR foi previamente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas, de forma unânime e de acordo com relatório redigido pelo próprio conselheiro Linhares e proferido pelo conselheiro Fernando Guimarães, na Sessão Ordinária nº 31/2025 do Tribunal Pleno, realizada em 27 de agosto. A decisão, contida no Acórdão nº 2359/25 – Tribunal Pleno, foi publicada no dia 1º de setembro, na edição nº 3.517 do Diário Eletrônico do TCE-PR.
Serviço
| Processo nº: | 460781/25 |
| Acórdão nº: | 2359/25 – Tribunal Pleno |
| Assunto: | Convênio e Congêneres |
| Entidade: | Tribunal de Contas do Estado do Paraná |
| Interessada: | Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial |
| Relator: | Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares |
Autor: Diretoria de Comunicação Social