Painel interativo do TCESP que mapeia riscos é destaque em encontro sobre Nova Lei de Licitações
Publicado em: 24/06/2025.
Com o objetivo de buscar soluções práticas para ampliar a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou na segunda-feira (16/6) do terceiro encontro da ação de acompanhamento da implementação da nova legislação.
Realizado por videoconferência, o evento foi conduzido pela Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) da Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional (Sejus), do Tribunal de Contas da União (TCU).
A iniciativa, que integra a Ação 3 do Plano Anual de Trabalho (PAT) 2025 da Rede Integrar, tem como objetivo transformar a forma como a nova Lei é compreendida, fiscalizada e implementada, gerando impacto concreto na Administração Pública.
Um dos destaques do encontro foi o painel interativo desenvolvido pela Corte de Contas paulista que permite mapear os principais riscos administrativos nas prefeituras paulistas. Baseada no Índice de Maturidade da Implementação da Lei (IMIL), a ferramenta foi apresentada no evento pelo Auditor de Controle Externo da Unidade Regional de Registro (UR-12), Alexandre Violato Peyerl.
Na sua explanação, o Auditor de Controle Externo do TCESP ressaltou a criação do painel para facilitar a visualização dos maiores riscos por município, Unidade Regional e Diretoria de Fiscalização, antes das equipes realizarem o trabalho externo, a campo.
Migrada para o Power BI, a ferramenta tem maior interatividade e capacidade analítica. Além de permitir a identificação dos municípios mais distantes dos níveis desejáveis de governança e transparência, o painel cruza os resultados do IMIL com outros indicadores, como o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), ampliando a capacidade de análise estratégica.
“Esse cruzamento reforça a capacidade de o painel funcionar como uma ferramenta de inteligência fiscalizatória”, destacou Peyerl.
Participaram do encontro representantes de 18 Tribunais de Contas, entre eles o TCU, os Tribunais Estaduais de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Tocantins (TCE-TO), Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Pernambuco (TCE-PE), Amazonas (TCE-AM), Roraima (TCE-RR), Rio Grande do Norte (TCE-RN), Acre (TCE-AC), Espírito Santo (TCE-ES), São Paulo (TCESP), Pará (TCE-PA), Paraná (TCE-PR), Piauí (TCE-PI), Rondônia (TCE-RO) e Paraíba (TCE-PB), e os Tribunais de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e do Pará (TCM-PA).
. Rede Integrar
A Rede Integrar é um grupo colaborativo formado no âmbito do acordo de cooperação técnica entre Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), TCU e Tribunais de Contas, com o objetivo é estabelecer uma forma de colaboração para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.