Estatal adere à política de cotas em contratações públicas para mulheres em situação de violência doméstica
Publicado em: 12/03/2025.
Empresa é a primeira estatal a garantir 8% das vagas em contratos terceirizados para esse público
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) assinou, nesta segunda-feira (10/03), portaria que assegura 8% das vagas dos contratos administrativos continuados de mão de obra exclusiva para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. A iniciativa está alinhada ao Decreto nº 11.430/2023, que estabelece a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica, conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério das Mulheres (MM).
O objetivo da política é ampliar a empregabilidade e a inclusão socioeconômica de mulheres em situação de vulnerabilidade como forma de romper o ciclo de violência, fortalecendo o papel das contratações públicas como instrumento de transformação social. Com a adesão, a Ebserh se torna a primeira empresa pública a incorporar formalmente essa política, que é obrigatória apenas para contratos firmados pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Durante a cerimônia de assinatura, a secretária adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI, Kathyana Buonafina, destacou a importância da adesão voluntária da Empresa e o compromisso com a política. “Vemos com muita alegria a iniciativa da Ebserh em realizar essa adesão. Esse procedimento abre chances de trabalho para que essas mulheres possam romper esse ciclo de violência”, afirmou.
A reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica faz parte de um conjunto de ações do governo federal para fortalecer políticas de proteção às mulheres. Além de garantir oportunidades formais de trabalho, a medida busca contribuir para que consigam superar a dependência financeira do agressor e reconstruir suas vidas com mais segurança e dignidade.
“Ao incorporar essa Política de forma voluntária, a Ebserh torna-se referência para outras empresas públicas, incentivando a ampliação dessas práticas inclusivas nas contratações”, complementou Kathyana.