Ministério da Gestão debate diretrizes da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o desenvolvimento sustentável
Publicado em: 17/02/2025.
Tema foi destaque durante evento com gestores e gestoras municipais e refletiu sobre a cooperação interinstitucional e federativa na construção da Estratégia
A construção colaborativa da Estratégia Nacional de Contratações Públicas (ENCP) e o impacto das compras públicas para o desenvolvimento sustentável e inclusivo foi tema de conferência, durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. O secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), Roberto Pojo, moderou a mesa de debate e apresentou os principais desafios, diretrizes e objetivos da ENCP, destacando a importância da cooperação interinstitucional e federativa na construção da Estratégia.
O encontro antecede a fase de realização de oficinas regionais, prevista para março e abril deste ano, com o objetivo de garantir o envolvimento de gestores estaduais, distritais e municipais, bem como de outros atores locais na elaboração da ENCP. Após a escuta, um texto base com diretrizes e orientações para as contratações públicas no país será lançado para consulta pública.
Na abertura da mesa, o secretário destacou que o processo de construção da ENCP busca garantir ampla participação e representatividade e tem como foco evidenciar o uso do poder de compra do Estado como instrumento estratégico de política pública, promovendo o desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável do país.
“Envolver diversos atores nesse debate é fundamental para construir um diagnóstico que identifique desafios, limitações e oportunidades na operação dos instrumentos de contratação pública para o desenvolvimento sustentável e viabilizar uma estratégia que, efetivamente, alinhe inovação e sustentabilidade às necessidades sociais e econômicas do país, apoiando, sobretudo os municípios no processo de amadurecimento das suas capacidades estatais”, destacou Pojo.
Iniciativas
Como exemplo de iniciativas, o secretário destacou o Contrata+Brasil, lançado pelo Governo Federal no primeiro dia do evento, em Brasília. A plataforma representa uma inovação para as contratações públicas municipais, simplifica processos, aumenta a transparência e traz mais segurança, além de fortalecer a economia local e impulsionar o desenvolvimento regional ao realizar a contratação direta de microempreendedores individuais (MEIs) para execução de pequenos serviços para órgãos públicos.
A Presidente do Fórum Nacional de Secretarias de Administração das Capitais (FONAC) e secretária municipal de Gestão de São Paulo, Marcela Arruda, participou da mesa como representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Além de destacar os aspectos como sustentabilidade social, capacitação de servidores, governança de dados e desenvolvimento sustentável das compras públicas, apontou soluções tecnológicas inovadoras desenvolvidas pelo Governo Federal e disponíveis para os municípios como o Portal de Compras (Compras.gov.br) e o Almoxarifado Virtual Nacional (AVN), que possibilitam aos órgãos públicos diminuir custos administrativos e desburocratizar o processo de fornecimento de bens e serviços.
A mesa de debate contou ainda com a participação do Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e secretário de Administração do governo do Piauí, Samuel Nascimento, e do gerente de Inovação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Renato Macedo Cabral.
Os participantes contribuíram ainda abordando aspectos práticos sobre a flexibilização de procedimentos nos processos licitatórios e o amadurecimento das normas e investimentos para a contratação de soluções de tecnologia.
Compras centralizadas
Otimização da gestão de recursos, aumento da eficiência, redução de custos, agilidade de entregas, padronização, transparência e compras em grande escala são características que envolvem as compras centralizadas, por meio das quais órgãos federais, estaduais e municipais acessam, por exemplo, o Almoxarifado Virtual Nacional (AVN), projeto desenvolvido e coordenado pela Central de Compras do MGI.
O passo a passo para os municípios realizarem essas contratações foi destaque em oficina oferecida, também na tarde do segundo dia do Encontro, com o tema “Como aderir às Atas de Registros de Preços da Central de Compras do Governo Federal”. A iniciativa foi conduzida pela diretora da Central, Lara Brainer, e reuniu prefeitos e prefeitas e servidores da área de licitações e contratos.
Além da exposição de procedimentos e exemplos de desafios enfrentados pelos órgãos nas licitações, a diretora tirou dúvidas e reiterou o apoio da Central de Compras aos municípios.
Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas
Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília (DF), o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas teve como principal objetivo fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal.
Iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o encontro proporcionou mais de 170 atividades simultâneas, como espaços imersivos, suporte técnico, estandes para atendimento, além de explicações sobre manuais e Ferramentas para Gestão Municipal.
A programação pode ser consultada em https://www.gov.br/sri/pt-br/SEAF/portalfederativo/encontro