Publicado em: 05/02/2025.

“Diante das consideráveis alterações no saneamento básico, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) elaborou esta cartilha para esclarecer as principais dúvidas dos gestores em relação aos aspectos técnicos e jurídicos da gestão dos serviços públicos do setor”, destacou o vice-presidente do Tribunal e conselheiro-relator dos processos relacionados ao meio ambiente, José Nei Ascari, na sessão do Pleno desta quarta-feira (5/2). Na ocasião, foi feito o lançamento oficial da publicação, intitulada “Práticas de gestão dos serviços públicos de saneamento básico”, disponível no site do TCE/SC. 

“Este é um trabalho de governança pública muito destacado e que contribui com temas extremamente sensíveis que implicam diretamente em outras áreas”, ressaltou o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus De Nadal.  

O objetivo da cartilha é contribuir para a melhoria dos índices de universalização dos serviços públicos de saneamento básico no estado, e auxiliar os gestores no aperfeiçoamento da qualidade dos referidos serviços. 

Com informações sobre, por exemplo, de quem é a titularidade do serviço de saneamento básico; como fazer a gestão de resíduos sólidos; e quais os pressupostos de planejamento da drenagem urbana; o material, reunido em 90 páginas, é resultado de estudos técnicos feitos por servidores da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) e revisadas por um grupo de trabalho. O documento base foi feito por servidores da DEC e depois foi aperfeiçoado pelo grupo de trabalho criado pela Presidência, para que se pudesse ter uma visão das diferentes diretorias. A equipe responsável é formada por auditores fiscais de controle externo das diretorias de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), de Licitações e Contratações (DLC), de Atividades Especiais (DAE), da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), e do gabinete do conselheiro José Nei Ascari. 

A elaboração da cartilha, motivada pelas alterações no setor do saneamento básico, também levou em consideração o fato de o tema ser um dois mais complexos com os quais o gestor público se depara. Estudos comprovam que sua gestão afeta outros setores da sociedade, como a saúde, a educação, a economia e o turismo. 

Grupo de trabalho 

Fabiano Domingos Bernardo (DEC) – coordenador 

Sabrina Emmily Pecini da Silva (DAE) 

Paulo Vinícius Harada de Oliveira (DLC) 

Ana Sophia Besen Hillesheim (gabinete do conselheiro José Nei Ascari) 

Paulo João Bastos (DGCE) 

Sessão 

Na sessão desta quarta-feira, o presidente registrou a presença dos dois servidores do Tribunal de Contas de Angola (TCA) que estão em visita técnica ao TCE/SC durantes esta semana. O chefe de governança em TI e desenvolvimento aplicacional do TCA, Ailton Vieira, e o chefe de suporte aos usuários, Jorge Neto, estão conhecendo as experiências da Corte catarinense no campo da gestão e governança da tecnologia da informação. O assessor de Governança de TI (Aget), Jairo Wensing, o diretor de Tecnologia da Informação (DTI), Rafael de Queiroz Gonçalves, e o diretor de Informações Estratégicas (DIE), Nilsom Zanatto, estão apresentando aos servidores angolanos os sistemas de controle externo de apoio à fiscalização como e-Sfinge, VigIA, Guia, Farol e Visão; as aplicações relacionadas a processos eletrônicos; as soluções de infraestrutura e as formas com que o TCE/SC lida com a segurança da informação e o provimento de uma boa assessoria de TI e de suporte aos usuários. A visita é fruto de cooperação técnica firmado entre os dois tribunais, em novembro de 2024, para modernização dos sistemas de controle externo e de fiscalização de ambas as instituições. 

Aprovação de entrega de Medalha do Mérito   

Ainda durante a sessão plenária desta quarta-feira (5/2), foi aprovado o processo (@PNO 25/00000758) que prevê a entrega da “Medalha do Mérito Tribunal de Contas” ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.  

A comenda busca homenagear pessoas físicas ou jurídicas, nacionais e estrangeiras, que, no campo de suas atividades, tenham se distinguido, de forma notável ou relevante, e contribuído, direta ou indiretamente, para a criação, o desenvolvimento e o aprimoramento da Instituição.  

O homenageado foi escolhido por desempenhar um papel fundamental para o aprimoramento do Poder Judiciário Catarinense, em especial em prol do fortalecimento e do estreitamento das relações entre o TCE/SC e o TJSC. 

Fonte: https://www.tcesc.tc.br/tcesc-lanca-cartilha-sobre-gestao-de-servicos-publicos-de-saneamento-basico