Terceirizados em 13 órgãos da administração pública federal começam a ser beneficiados com redução de jornada de trabalho
Publicado em: 10/01/2025.
Medida está prevista na Instrução Normativa nº 190 do MGI, publicada em dezembro de 2024, e já beneficia 1.358 profissionais
OMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) avança na agenda de modernização do Estado com a implementação, desde o dia 2 de janeiro, da redução da jornada de trabalho para 1.358 profissionais terceirizados de 13 órgãos da administração pública federal.
Agora, os prestadores de serviço dos locais contemplados na Instrução Normativa do MGI nº 190, passam a cumprir uma jornada de 40 horas semanais. Os serviços abrangidos nesta primeira etapa são os de apoio administrativo, técnico em secretariado, secretariado executivo e bilíngue, técnico em arquivo, lavador de automóveis e jardinagem.
A medida começou a ser implementada nos 13 ministérios integrantes do Centro de Serviços Compartilhados (ColaboraGov) do MGI, que promove o compartilhamento de atividades de suporte administrativo entre ministérios, por meio do trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC). Outros três órgãos que não integram a rede ColaboraGov, mas compartilham o espaço físico com as partas, também são impactados em alguns serviços terceirizados, como os de jardinagem.
Para garantir a conformidade com a nova regra, os contratos em vigor estão sendo ajustados por meio de termos aditivos. Novas categorias devem ser incluídas oportunamente, após análise da implementação dessa fase inicial. A expectativa é que a medida não gere necessidade de contratação adicional de pessoal.