Gestão apresenta regime de contratações emergenciais para enfrentamento a calamidades em evento da OCDE sobre compras públicas
Publicado em: 23/10/2024.
Foram destacadas ações do Governo Federal que facilitaram contratações emergenciais e viabilizaram atendimento ágil às regiões afetadas pelas enchentes no RS
A experiência do governo brasileiro no enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul (RS) foi um dos destaques, nesta quarta-feira (23/10), da Semana de Compras Públicas promovida, em Paris, na França, na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Durante o painel “Respondendo a crises: condições para um uso eficaz das compras públicas”, a secretária adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), Kathyana Buonafina, apresentou algumas medidas emergenciais adotadas no contexto das enchentes que afetaram o estado em abril deste ano.
A sessão contou com a participação de representantes do Brasil, Reino Unido, Coreia do Sul e Canadá. O debate girou em torno de lições aprendidas com crises globais e iniciativas relacionadas a contratações públicas para minimizar os impactos das situações emergenciais. Na ocasião, Buonafina abordou, entre outras ações, a edição, em maio, da Medida Provisória 1.221/24, que flexibilizou as regras da Lei de Licitações brasileira para casos de calamidade e garantiu agilidade nas contratações de bens e serviços, permitindo que os recursos chegassem com urgência ao estado gaúcho.
“No contexto das enchentes no Rio Grande do Sul, o presidente Lula editou medida provisória que criou o regime excepcional de contratações para situações de calamidade pública. Assim, além de facilitar o atendimento à população gaúcha naquele momento de crise, também preparou o Brasil para garantir agilidade para respostas efetivas a outras situações de calamidade que possam vir a ocorrer no futuro”, pontuou a secretária adjunta.
Buonafina destacou ainda a publicação, em setembro, da Lei 14.981/24, que substituiu a medida provisória quatro meses depois, consolidando a flexibilização de regras para simplificar e agilizar contratações em situações de calamidade pública. A legislação dispõe sobre ações excepcionais para aquisição de bens e contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia. “Essa lei é essencial para que os órgãos públicos possam agir com celeridade, pois permite a mobilização rápida de recursos e garante que as comunidades afetadas recebam o apoio necessário em tempo hábil”, afirmou.
Compras centralizadas
A secretária adjunta da Seges/MGI também falou sobre as compras centralizadas, outra frente de atuação para enfrentamento de crises, como a do Rio Grande do Sul. Desde julho, órgãos federais, estaduais e prefeituras do estado contam com a possibilidade de aderirem a Atas de Registro de Preço para aquisição de serviços de limpeza urbana e de kits de limpeza residencial e de cuidados pessoais, dentre outros.
A medida tem como objetivo facilitar contratações públicas para colaborar com a recuperação dos municípios e oferecer assistência à população gaúcha. As atas são resultado de processos de contratação iniciados pela Central de Compras do MGI logo após o desastre ambiental, especificamente para atender a essas finalidades.
Isso significa que as prefeituras e os demais órgãos públicos não precisam realizar licitações individuais e específicas, que costumam ser mais demoradas, para aquisição desses serviços e produtos específicos. Em vez disso, podem utilizar as atas da pasta da Gestão para firmar contratos com os fornecedores das propostas vencedoras.
“Essas iniciativas visam não apenas à mitigação dos efeitos imediatos das calamidades, como a construção de uma estrutura mais resiliente para enfrentar futuros desafios”, disse Buonafina, destacando que o Brasil também tem investido em tecnologia e inovação e na capacitação de servidores públicos para lidar com crises.
Atualmente, estão sendo finalizadas outras seis atas para a contratação de empresas responsáveis pelo resgate de arquivos públicos e encontra-se em fase de planejamento uma contratação de diversos itens necessários para enfrentamento aos mais diversos tipos de desastres.
Contratações sustentáveis
Também fará parte da programação da Semana de Compras Públicas da OCDE, nesta quinta-feira (24), uma apresentação sobre a Estratégia Nacional de Compras Públicas conduzida pelo MGI, que visa promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país por meio de uma política relacionada ao uso do poder de compra do Estado.
Emilio Chernavsky, diretor de programa da Seges/MGI e membro da Secretaria Executiva da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), estará à frente do tema no painel, que contará com a participação de representante da OCDE e de órgão especializado em gestão financeira do governo da Noruega.