TCE/SC: IA possibilita retificação em 215 editais de licitação, com previsão de investimentos de R$ 2 bilhões
Publicado em: 09/10/2024.
O VigIA, sistema de inteligência artificial (IA) desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), contribuiu para a adoção de providências, por prefeituras e pelo governo do estado, em 215 editais de licitação em andamento. A materialidade desses procedimentos representa cerca de R$ 2 bilhões. Além dos casos já retificados, revogados, anulados ou suspensos, outros 26 estão em análise pelas unidades.
De acordo com a Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) e com a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, de 18 de abril a 8 de outubro, foram analisados 7.711 editais dos 33.507 enviados pelo Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). O modelo de inteligência artificial gerou 63.445 respostas ligadas a checagens de inconsistências.
Tais licitações têm como objeto serviços públicos para serem ofertados à sociedade, como obras para manutenção e pavimentação de vias asfálticas, manutenção e instalação de iluminação pública, contratação de empresa para limpeza pública, merenda e transporte escolar e até aquisição de equipamentos para suporte a atividades.
“Com o uso do VigIA, que possibilita uma intervenção concomitante e orientativa mais eficaz, o Tribunal de Contas procura contribuir para o avanço da gestão pública e para a qualidade das entregas à sociedade, ou seja, para o aprimoramento da governança pública”, enfatiza o presidente, conselheiro Herneus João De Nadal.
O VigIA e outras ferramentas utilizadas pelo TCE/SC estão alinhadas a uma estratégia de transformação digital da Corte de Contas, que busca adotar uma abordagem de atuação orientada por dados (data-driven), permitindo as análises para embasar as decisões e melhorar os resultados das iniciativas.
Como funciona
Todos os editais, antes de serem publicados, têm que ser enviados ao Tribunal de Contas para análise e para obtenção de um código de registro.
Desde abril, esse trabalho inicial vem sendo feito pelo VigIA, que identifica, nos documentos, as respostas para as perguntas de auditoria elaboradas pelos auditores fiscais de controle externo do TCE/SC e cadastradas na plataforma.
Em caso de inconsistências, o sistema alerta a equipe da DLC, que faz a análise mais detalhada do apontamento e comunica o gestor local sobre a necessidade de ajustes e de correções. Tal processo será monitorado, posteriormente, pelo Tribunal.
O projeto
O projeto foi idealizado dentro da Vertical de Inteligência Artificial, vinculada ao Laboratório de Inovação do Controle Externo (Lince) do TCE/SC.
Foi desenvolvido com a participação da Coordenadoria de Informações para Fiscalização da DIE e da Divisão de Tratamento de Dados da DLC, da Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).
Contou, também, com apoio de pesquisa da Pós-Graduação em Ciência da Computação (PPGCC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).