Governo estabelece limites de preços máximos para compra de produtos da Red Hat
Publicado em: 02/09/2024.
São mais de 1100 produtos de software englobados no catálogo que estabelece os Preços Máximos de Compra de Item de TIC (PMC-TIC). Esta medida tem o objetivo de racionalizar os gastos públicos e reduzir a burocracia na aquisição de softwares
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na última sexta-feira (30/8), o catálogo que estabelece os Preços Máximos de Compra de produtos da Red Hat. A medida vale para os cerca de 250 órgãos do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) e tem o objetivo de racionalizar os gastos públicos e reduzir a burocracia na aquisição de softwares.
“Queremos padronizar as contratações realizadas pelo SISP, de forma a garantir a melhor aquisição para a administração pública federal”, explica o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Todo esse processo é realizado assegurando a autonomia de cada órgão e entidade na seleção de produtos de tecnologia que atendam suas necessidades”, acrescentou.
De acordo com o catálogo, os preços máximos de compras para produtos da Red Hat são compatíveis com preços de contratações similares feitas pela Administração Pública. Além disso, também estão alinhados com os preços obtidos por meio de pesquisa publicada em mídia especializada internacional atualizados à legislação brasileira.
Todos os órgãos do SISP devem observar os limites máximos de preços de compras de softwares definidos pela Secretaria de Governo Digital (SGD). Para conhecer mais sobre os catálogos que estabelecem os Preços Máximos de Compra de softwares e dos acordos entre o governo e grandes fabricantes de software, acesse o GOV.BR.