Atuação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no gerenciamento e na modernização das compras públicas no Brasil
Publicado em: 25/06/2024.
As contratações públicas representam 12% do PIB do país e o Ministério da Gestão atua no aprimoramento de normas e tecnologias para garantir a boa prestação de serviços públicos
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atua no gerenciamento e na modernização das compras públicas no Brasil. A pasta elabora e aprimora normas e tecnologias para estabelecer processos mais eficientes, transparentes e acessíveis para todo o país.
As compras públicas movimentam a economia, geram empregos, competitividade e fomentam a indústria e o comércio local. Por isso, o gerenciamento adequado das contratações governamentais é fundamental e ainda garante que a prestação de serviços públicos, como os de saúde, educação e infraestrutura, seja feita com eficiência e qualidade.
O Comprasgov.br, plataforma on-line do Governo Federal em que são realizados os procedimentos para as contratações públicas, é ferramenta de relevante importância para a eficiência dos processos. Atualmente, é utilizada por toda a Administração Pública Federal e está disponível gratuitamente para uso de estados e municípios.
Para se ter uma ideia do montante que envolve as contratações públicas, atualmente elas representam 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além disso, nos primeiros 500 dias do atual governo, já foram fechados mais de 214 mil contratos. Isso representa mais de R$ 211 bilhões, dos quais R$ 54 bilhões foram direcionados ao pagamento de compras públicas homologadas junto a microempresas e empresas de pequeno porte.
Outro destaque está na Lei nº 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). A norma é um novo marco para essa área de atuação e abre caminho para soluções digitais que beneficiam tanto o governo quanto a sociedade.
A NLLC é a base da gestão das aquisições feitas por órgãos governamentais e é um dos focos do MGI, que atua na regulamentação da lei, com normas inovadoras e necessárias, como a do credenciamento de fornecedores, que garante a participação de fornecedores de todos os portes nas contratações públicas, e das medidas como a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica. Ambas visam à sustentabilidade econômica e social.
Transparência
O Ministério da Gestão atua ainda para desenvolver e aprimorar tecnologias que facilitam o acesso e a gestão das compras públicas. O painel PNCP em Números é um exemplo. Com ele é possível consultar dados estruturados sobre as compras públicas realizadas pela NLLC, desde o planejamento até a sua finalização, e contar com apresentação simples e visualmente compreensível dos dados presentes no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Para ampliar a transparência, é possível aplicar filtros que aprimoram a pesquisa das informações desejadas. Assim, cidadãos e órgãos de controle podem acompanhar com mais clareza como o dinheiro público está sendo investido, e gestores podem tomar decisões mais informadas.
Com processos digitais e mais eficientes, o governo garante agilidade e economia para investir em áreas essenciais para a população. O uso desses sistemas desburocratiza e estimula a participação de mais fornecedores, que resulta em melhores preços e qualidade nos produtos e serviços adquiridos. Além de melhorar o controle por parte da sociedade e de órgãos competentes para garantir que a gestão pública seja mais eficiente para benefício de todos.
Compras centralizadas
A Central de Compras do Governo Federal é outro exemplo de como o MGI atua para promover uma gestão eficiente, capaz de atender às demandas da sociedade de forma ágil e responsável. Com as compras centralizadas de bens e serviços de uso comum da Administração Pública, os órgãos e entidades recebem apoio logístico e operacional. Esse apoio direto garante a realocação de pessoal e orçamento para as atividades finalísticas de atendimento à população.
No período de janeiro de 2023 a abril de 2024, a Central atendeu a 2.155 unidades públicas, entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal, estadual e municipal, alcançando o total de R$ 1,1 bilhão em contratações centralizadas.
Além disso, atuou com ações diretas ao cidadão, com destaque à primeira compra emergencial em uma ação humanitária de grande relevância para aquisição de cestas básicas para os Yanomamis. Em um prazo recorde de 24 horas, o MGI, por meio da Central, mobilizou-se para fornecer assistência imediata à população afetada.
Esse esforço conjunto possibilitou a entrega imediata de mil cestas básicas, totalizando 63 toneladas de alimentos. A ação não apenas ofereceu auxílio essencial à comunidade indígena, mas também promoveu o desenvolvimento econômico local, uma vez que a fornecedora dos produtos foi uma microempresa sediada em Boa Vista, capital de Roraima. Assim, os recursos financeiros destinados à contratação emergencial foram investidos na economia regional, alinhando-se aos objetivos da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.
Outra atividade de destaque se refere à aquisição de equipamentos e veículos para o Projeto Calha Norte, que, em parceria com o Ministério da Defesa, atende mais de 85% da população indígena brasileira para promover o crescimento sustentável nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Além disso, a implementação da Estratégia Nacional de Logística Pública tem sido um ponto de destaque nos 500 dias de governo, com a conclusão de diversas contratações centralizadas de bens e serviços essenciais. Entre eles, os serviços logísticos licitados e disponibilizados para a realização das reuniões técnicas do G20 no Brasil.