AGU e MGI instalam comissão de especialistas encarregada de atualizar regras que organizam a administração pública
Publicado em: 14/05/2024.
Grupo terá prazo de doze meses para sugerir alterações do Decreto-Lei nº 200/67
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instalaram nesta terça-feira (14/05), em cerimônia realizada na sede da AGU em Brasília, a Comissão de Especialistas encarregada de propor a revisão e a atualização do Decreto-Lei nº 200/67, que trata da organização da administração federal.
“O dia 14 de maio será um marco importante da reconstrução da nova gestão pública, do ponto de vista institucional”, assinalou o advogado-geral da União durante o encontro. “A comissão reúne pessoas que passaram os últimos anos refletindo sobre o que precisamos fazer, efetivamente, para oferecer à sociedade brasileira uma melhor capacidade de entrega”, acrescentou Jorge Messias, lembrando que o Decreto-Lei nº 200/67 não atende mais aos desafios atuais, que exigem “um modelo de gestão pública mais flexível, mais interativo e mais aberto à participação social”.
Também presente na cerimônia, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwek, reiterou que é preciso ouvir não só os especialistas, mas a sociedade como um todo, para repensar o Estado para atender à demanda da população de forma mais célere e com qualidade. “Hoje nós só começamos com a instalação da Comissão. Os especialistas vão rodar o Brasil inteiro, a gente quer ouvir todo mundo. Para fazer uma nova legislação, precisamos ter certeza de que ouvimos todo mundo, todos os especialistas possíveis. Queremos que seja apresentado um monte de projetos que reflita, de fato, as atuais necessidades do país”, disse.
O trabalho da comissão será coordenado pela secretária-geral de Consultoria da AGU, Clarice Calixto, que presidiu a primeira reunião. A dirigente da AGU afirmou que o grupo irá trabalhar a partir de eixos temáticos, de modo que os especialistas possam dar contribuições específicas para cada tema. “Trabalharemos nos temas de governança e inovação, estrutura organizacional e efetividade das políticas públicas. Mas estamos abertos para receber contribuições que tenham como finalidade atender com celeridade e eficiência a população brasileira”, completou.
O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, também destacou a relevância da iniciativa. “Estamos formando um ‘dream team’ para tratar do tema e avançar na construção de uma legislação democrática. Vamos ter eventos em outras cidades para colher subsídios de todos porque o esforço é para construir uma legislação participativa”, disse.
A comissão terá como diretrizes tornar a legislação compatível com a Constituição Federal de 1988, modernizar o serviço público, dar eficiência e democratizar o Estado, além de melhorar a capacidade de produzir políticas públicas para dar respostas concretas à população.
A atualização do decreto é uma iniciativa conjunta entre AGU e MGI. A comissão é formada por membros dos dois órgãos, além de especialistas em gestão e em direito público indicados pelas duas pastas. O grupo terá um prazo de dozes meses, contados a partir de hoje, para apresentar relatório com a proposta de atualização da norma.
Conheça os integrantes da comissão:
André Dantas Amaral: Consultor-Geral da União da AGU, mestre em direito administrativo, professor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União.
Celina Pereira: Secretária Adjunta Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, doutoranda e mestra em ciência política, professora da Escola Nacional de Administração Pública.
Clarice Calixto: Secretária-geral de Consultoria da AGU, doutora em direito, professora da Escola Nacional de Administração Pública e da Escola Superior da Advocacia-Geral da União.
Fernando de Souza Coelho: doutor em administração pública e governo, professor do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP).
Fernando Luiz Abrucio: doutor em ciência política, professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Flavio José Roman: advogado-geral da União substituto, doutor em direito administrativo, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e da Escola Superior da Advocacia-Geral da União.
Francisco Gaetani: secretário extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, doutor em administração pública e políticas públicas, professor da FGV, do Instituto Rio Branco e da Escola Nacional de Administração Pública.
Gustavo Binenbojm: doutor em direito público, procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado, professor da UERJ e da FGV.
Gustavo Henrique Justino de Oliveira: pós-doutor em direito administrativo, professor da USP e do IDP.
Maria Lírida Araújo: pós-doutora, doutora em direito público, jurista e consultora.
Rafael Sérgio de Oliveira: doutorando e mestre em direito, procurador federal, professor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União.
Roberto Pojo – secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. É bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e, desde 2004, faz parte da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
Sheila Tolentino: pós-doutora em ciência política, doutora em administração com ênfase em políticas públicas, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Vera Monteiro: doutora em direito administrativo, professora da FGV e da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).