Ministério da Gestão participa de debate sobre critérios de sustentabilidade nas compras públicas
Publicado em: 01/02/2024.
Oficina reuniu membros da pasta e do MDIC e diversos especialistas, com o objetivo de gerar recomendações para definição e aplicação de critérios sustentáveis nas compras do poder público
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou, nesta terça e quarta-feira (30/1 e 31/1), de um debate sobre “Definição e Aplicação de Critérios de Sustentabilidade nas Compras Públicas”. O objetivo do evento, realizado em Brasília, foi discutir o cenário das chamadas Compras Públicas Sustentáveis (CPS) e quais critérios socioambientais podem ser adotados nos procedimentos de contratação de bens, serviços e obras pelo poder público, de olho no desenvolvimento econômico, social e ambientalmente responsável.
Participaram da oficina servidores de diversas áreas do MGI e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além de especialistas em compras sustentáveis do Poder Judiciário e de outros órgãos e entidades parceiros.
O secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, destacou que para a elaboração de uma estratégia nacional sustentável de compras públicas, mais do que pensar em aquisições, obras e serviços que zelem pela preservação ou menor impacto ambiental possível, é preciso “incorporar critérios e políticas sociais, aspectos ligados à Economia Circular e padronização de processos e fluxos que envolvam todos os órgãos públicos e ministérios”, disse.
A oficina integra o projeto EcoAdvance, iniciativa da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) Gmbh, empresa federal alemã para cooperação técnica que atua no Brasil na promoção do desenvolvimento sustentável há mais de 60 anos. O projeto é uma parceria da GIZ com o MDIC e o MGI.
Na ocasião, Álvaro Luna, diretor de projeto da GIZ, falou sobre o papel e o impacto das CPS e dos rótulos ambientais para melhorar a mitigação das mudanças climáticas, prezar pela proteção da biodiversidade e conservação de recursos. Acompanhado do assessor técnico da GIZ, Fábio de Sousa, eles apresentaram a contextualização regulatória e mercadológica das CPS no Brasil e da importância da compreensão de seus impactos ambientais, sociais e econômicos para o país.
“Hoje nós temos a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), capaz de favorecer as compras públicas sustentáveis, mas precisamos estabelecer uma política nacional específica para as CPS, com diretrizes próprias, objetivos e metas claros e articulados com as demais políticas públicas ligadas ao desenvolvimento sustentável”, destacou Fábio de Sousa.
Um dos grandes desafios é alterar o paradigma anterior de “compra pelo menor preço” para o novo conceito sustentável de qualidade do gasto que foca na “compra ou contratação pelo melhor valor”, o que inclui avaliação do custo total de propriedade e dos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Outros assuntos discutidos durante a oficina foram os aspectos e o uso da Rotulagem Ambiental no Brasil, a questão da equidade de gênero e os aspectos sociais ligados às CPS, tendências nacionais e globais relacionadas à temática. Após o evento, será elaborado um guia sobre a definição e a aplicação de critérios de sustentabilidade das compras públicas, a partir das contribuições dos participantes.
“Esperamos que, como resultado do projeto, atores-chave em cinco países que integram a iniciativa neste momento – Brasil, Colômbia, Equador, México e Costa Rica – possam avançar na utilização das compras públicas sustentáveis e dos rótulos ambientais tipo I para contribuir com a diminuição das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade e a conservação dos recursos”, afirmou Fábio.
A agenda faz parte das iniciativas do governo de alinhamento das ações de gestão rumo ao uso do poder de compra do Estado para alavancar o desenvolvimento nacional sustentável.