Comitê Interministerial apresenta modelo de governança do ColaboraGov aos ministérios parceiros
Publicado em: 25/01/2024.
Projeto de compartilhamento de serviços faz parte das ações de racionalização dos gastos e transformação do Estado brasileiro por meio da otimização da gestão dos processos de diversos ministérios com uma só equipe especializada
A Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu a 1ª reunião do Comitê Interministerial de Governança de Serviços Compartilhados (CIG-SC), na última sexta-feira (19/1), em Brasília. O encontro inaugural do Comitê teve como principal objetivo apresentar o modelo de Governança do ColaboraGov, o Centro de Serviços Compartilhados do MGI, aos ministérios parceiros.
O compartilhamento de serviços faz parte das ações de racionalização dos gastos e transformação do Estado brasileiro por meio da otimização da gestão dos processos de diversos ministérios com uma só equipe especializada. Participaram da reunião os secretários executivos ou adjuntos dos 13 ministérios que compõem o Comitê e que integram o Centro de Serviços Compartilhados.
Até o fim do ano passado, por meio da Portaria MGI nº 43/2023, o MGI era responsável por prestar os serviços de suporte administrativo, por meio de um arranjo colaborativo, a seis órgãos, 5 deles derivados do antigo Ministério da Economia, além dos Ministérios dos Povos Indígena e da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Contudo, após análise da SSC e definição da Casa Civil e do Presidente da República, mais sete ministérios foram integrados à iniciativa no início de 2024.
De acordo com a ministra do MGI, Esther Dweck, havia a ideia de desenvolver uma área com potencial de prestar serviços para os ministérios recém-criados, com o objetivo de aumentar a capacidade produtiva e focarem seus esforços nas áreas finalísticas.
“O ColaboraGov é uma das grandes entregas do primeiro ano do MGI. Temos feito um esforço grande junto à Casa Civil na discussão de como melhorar a qualidade das despesas e o projeto tem essa missão”, definiu Esther Dweck na abertura da reunião.
Fortalecimento do Estado
A ministra enfatizou que o ColaboraGov fortalece a capacidade do Estado nos processos de gestão interna, sem nenhuma interferência na autonomia dos órgãos, ao concentrar a execução de atividades nas áreas de gestão de pessoas, licitação e contratos, logística, gestão orçamentária e financeira, tecnologia da informação e gestão estratégica. “É uma maneira de ter pessoas especializadas e capazes para cumprir com o dia a dia operacional dos órgãos envolvidos. Isso dá mais tempo para cada ministério se dedicar as suas políticas finalísticas”, disse a ministra.
Segundo a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, a prestação de serviços compartilhados é uma grande prioridade da administração do governo Lula para avançar no setor crítico da administração pública federal, previsto no programa de governo. O intuito da reforma do Estado é trazer mais transparência aos processos decisórios, direcionando a esfera pública e a ação governamental para entregas que concretizem direitos constitucionais.
“Muito se fala no Brasil sobre reforma administrativa, mas isso está baseado em uma lógica de corte de gasto privilegiando o Estado mínimo. A reforma que esse governo almeja é tornar o Estado capaz de entregar bons serviços à sociedade brasileira. O MGI é o motor desse processo e o Comitê é importante como espaço de construção e de ajustes”, afirmou Miriam Belchior.
“O modelo do ColaboraGov envolve diversas áreas de atuação, o que o torna mais complexo quando comparados a outros modelos de serviços compartilhados no Brasil e no mundo. É um modelo inovador, estamos fazendo uma reforma do Estado por dentro do Estado”, destacou Cilair Rodrigues de Abreu, secretário de Serviços Compartilhados do MGI.
Já secretária adjunta de Serviços Compartilhados, Isabela Gebrim, destacou os avanços da secretaria como a modernização dos processos de trabalho através de sistemas que padronizaram as atividades das unidades aderentes e reforçou a importância do modelo de governança do projeto.
“Não se constrói um Centro de Serviços Compartilhados sem governança. O comitê, o subcomitê e as câmaras temáticas são instrumentos de governança para que os órgãos sejam ouvidos e tenham autonomia preservadas”, resumiu.
Estrutura do Comitê
A SSC/MGI coordena e é secretária executiva do Comitê, que obrigatoriamente realizará no mínimo duas reuniões por ano. Um subcomitê também foi instalado, o Subcomitê de Gestão do Centro de Serviços Compartilhados (CG-CSC) para consultas, deliberações e decisões gerenciais. Em nível operacional tático, cinco câmaras temáticas foram fixadas: Orçamento, Finanças, Contabilidade e Custos; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); Administração e Logística; Planejamento e Gestão de Pessoas.
Já os ministérios que compõem as instâncias de governança são: Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP); Ministério da Fazenda (MF); Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO); Ministério dos Povos Indígenas (MPI); Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Ministério do Esporte (MESP); Ministério da Igualdade Racial (MIR); Ministério das Mulheres (MM); Ministério da Previdência Social (MPS); Ministério do Turismo (MTur) e Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor).