TCU coleta contribuições para construção de edital de Contratação Pública de Soluções Inovadoras
Publicado em: 14/12/2023.
O objetivo é buscar iniciativas inovadoras que fortaleçam práticas internas de controle e permitam ao TCU realizar a fiscalização de 10 mil obras de pavimentação espalhadas pelo país
O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, na última terça-feira (12), reunião on-line com representantes de startups para conversar sobre o “Desafio TCU de fiscalização de obras urbanas de pavimentação”. O encontro foi parte do Chamamento Público para coleta de contribuições vindas da iniciativa privada visando à publicação de um edital para uma Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI) nos próximos meses.
O objetivo da CPSI é buscar iniciativas inovadoras que fortaleçam práticas internas de controle e serviços públicos e permitam ao TCU realizar a fiscalização de 10 mil obras de pavimentação espalhadas pelo país em um período de cinco anos. “Se a experiência for bem-sucedida, podemos expandir para outros tipos de obras, e não apenas de pavimentação. Escolhemos essa tipologia de obra, a princípio, porque são abertas e de fácil acesso”, explicou a auditora-chefe da Unidade Técnica de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica do Tribunal, Keyla Boaventura.
Durante a apresentação da ideia da CPSI, Keyla Boaventura mostrou exemplos de irregularidades que foram encontradas em fiscalizações de obras de pavimentação ao longo dos últimos anos e que poderiam ser identificadas por soluções inovadoras, sem a necessidade do deslocamento de um auditor até o local, poupando tempo e dinheiro público. Essas obras, realizadas em sua grande maioria em municípios no interior dos estados, cujo acesso nem sempre é fácil, são frequentemente objeto de fiscalização do TCU, pois recebem recursos federais para sua execução.
Rodrigo Felisdório, assessor da Secretaria Geral da Presidência do TCU, explicou que, embora a CPSI, quando consolidada, seja de interesse de órgãos públicos, esse primeiro encontro teve foco na conversa com as empresas e startups de soluções inovadoras. “A ideia (do Chamamento Público) é conhecer e mapear o mercado, encontrar soluções para os desafios do próprio TCU. Queremos servir de exemplo para que o setor público busque soluções inovadoras para o benefício da população e ainda fomentar o mercado brasileiro de startups. Por isso, o foco desta reunião é tirar dúvidas das empresas”, explicou Felisdório.
Luís Henrique Raja, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital, explicou que o motivo para o Chamamento Público é entender os métodos que as possíveis candidatas à CPSI utilizariam nos serviços buscados pelo TCU. “Queremos ver como vocês colhem evidências para as fiscalizações, entender as magnitudes de preços e prazos para rotas para as soluções. Assim podemos produzir um edital bem elaborado”, acrescentou.
A reunião teve espaço aberto para os questionamentos dos representantes das startups. Por ser algo novo, as dúvidas são naturais. As questões foram respondidas pelos servidores do TCU. Todas as perguntas e respostas, aliás, foram reunidas e servirão de base para a construção de um FAQ, espaço com perguntas frequentes, na página da CPSI (www.tcu.gov.br/cpsi).
A etapa atual, de Chamamento Público, vai até o dia 26 de janeiro de 2024. Até lá, as empresas interessadas podem enviar suas propostas para as soluções buscadas pelo Tribunal. Se as submissões comprovarem que há viabilidade para a contratação de um teste de qualificação tecnológica, o TCU dará sequência lançando, em 2024, um edital de licitação para contratação de um ou mais interessados por meio da CPSI.