CGU lança Manual Prático de Gestão de Riscos de Ilícitos Administrativos Disciplinares
Publicado em: 02/10/2023.
Documento visa proteger a reputação do serviço público, mitigar riscos e promover a transparência e a ética em todas as esferas da Administração Pública
A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta segunda-feira (02/10), o Manual Prático de Gestão de Riscos de Ilícitos Administrativos Disciplinares, com objetivo de auxiliar as unidades correcionais a estabelecer uma metodologia abrangente para a gestão de riscos relacionados a ilícitos administrativos disciplinares.
A publicação apresenta metodologia formada por quatro etapas que consistem em: identificar os casos relacionados a ilícitos administrativos disciplinares; classificar os eventos de risco identificados; levantar as informações relevantes; e avaliar os riscos.
Os dados dos processos disciplinares, envolvendo agentes públicos ou pessoas jurídicas que subsidiarão a execução, estão disponíveis nos sistemas estruturados de correição mantidos pela CGU (CGU-PAD, CGU-PJ e ePAD).
O lançamento do manual sinaliza a importância da prevenção e do enfrentamento de ilícitos administrativos na rotina das organizações públicas, diante da necessidade de mitigar riscos, proteger a reputação do serviço público e promover a transparência e a ética em todas as esferas da Administração Pública.