Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresenta a prefeitos novas regras de compras públicas
Publicado em: 14/03/2023.
Ministra participou da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos e também apresentou o sistema ComprasGov
A ministra da Gestão, Esther Dweck, participou, nesta segunda-feira (13/3), em Brasília, da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O evento, que debate um conjunto de temas relacionados às pautas de interesse dos municípios, reúne os chefes do executivo de mais de 100 cidades de todas as regiões do país, além de gestores municipais, parlamentares e integrantes dos governos estaduais e federal.
Dweck foi uma das convidadas da mesa que discutiu o tema “Inovação: novas regras para as compras públicas e marco legal das startups”. Na ocasião, a ministra reforçou o papel do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que atua com foco no desenvolvimento do país, sendo um catalisador da inovação.
Ao apresentar o novo ministério aos prefeitos, Esther Dweck reforçou a necessidade de modernizar a gestão pública para melhor atender os cidadãos. “Fizemos questão de manter, no nome do ministério, a palavra inovação para mostrar sua relação com o serviço público. E se queremos ter uma inovação no serviço público, ela tem que acontecer também na esfera municipal, que é onde está a maior parte dos cidadãos”, declarou em sua fala de abertura na mesa.
A ministra reforçou ainda o compromisso da pasta em retomar a agenda federativa para potencializar as políticas públicas intergovernamentais, com tratamento diferenciado para estados e municípios.
“A cooperação federativa é uma das marcas que queremos deixar nessa nova gestão pois é um ministério que precisa ter essa marca muito forte. Estar nessa mesa é muito importante principalmente porque a parceria para grande parte da inovação dos serviços públicos estará na ponta, que são as prefeituras”, disse.
Nova Lei de Licitações como oportunidade para inovar
Esther Dweck dialogou com os prefeitos sobre a virada de chave da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que se dará no próximo dia 1º de abril. A ministra destacou a importância das compras públicas como elemento primordial para o desenvolvimento econômico nacional e para a redução das desigualdades.
“Entre as ações recentes, temos o Decreto que exige uma cota de 8% da força de trabalho da empresa ser formada por mulheres que sofreram violência doméstica. Por isso, será uma forma dessas mulheres ganharem autonomia e saírem da situação de extrema pressão em que vivem. Além disso, vamos priorizar as empresas que pratiquem a equidade de gênero”, explicou.
A ministra falou ainda sobre as regras de transição para a nova e lei e destacou algumas soluções para trabalho em conjunto entre o MGI, estados e municípios, como a adesão para uso do compras.gov.br, as informações centralizadas no Portal Nacional de Contratações Públicas, e as trilhas de capacitação e certificação para agentes de contratação.
“A nova lei de licitações já foi um tema discutido na transição e consideramos um grande marco, pois isso afeta a vida de todos aqui presentes já que todas as prefeituras terão que fazer essa migração. Queremos que essa virada de chave seja algo tranquilo. Vamos fortalecer a capacitação dos servidores utilizando a Enap e outras escolas em âmbitos municipais”, afirmou a ministra.
Mãos à Obra
A ministra abordou ainda o lançamento da plataforma “Mãos à Obra”. A iniciativa do MGI, em parceria com a Casa Civil da Presidência da República, busca realizar um diagnóstico preciso e atualizado da situação das obras com recursos da União realizadas em parceria com estados e municípios nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura.
A plataforma possibilita a visualização e a atualização das obras que estão paralisadas ou inacabadas em suas regiões e que são consideradas prioritárias para serem retomadas na avaliação dos gestores locais. O Ministério da Gestão trabalhará em conjunto com a Rede de Parcerias – rede de governança colaborativa, composta por órgãos e entidades públicas e privadas – para apoiar os estados e municípios nessa atualização.
“É um diálogo que mantemos desde o início do ano, procuramos o que temos dentro dos nossos sistemas, como o Transferegov, todas as informações possíveis sobre essas obras paradas e que poderíamos mapeá-las e as pessoas não verem paradas as obras que poderiam mudar suas vidas e das suas famílias”, salientou.
A mesa de inovação contou também com a participação de Edvaldo Nogueira. presidente da FNP e prefeito de Aracaju/SE; Bruno Quick, diretor técnico nacional do Sebrae; Ulisses Maia, 2º Secretário da FNP e prefeito de Maringá/PR; Duarte Nogueira, secretário-geral da FNP e prefeito de Ribeirão Preto/SP; além dos prefeitos de Recife/PE, Salvador/BA, João Pessoa/PB, Ribeirão Preto/SP, Dourados/MS, Palmas/TO, Serra Talhada/PI, Jaguariúna/SP, Contagem/MG e Aracaju/SE. Na sequência, os gestores participaram da eleição da diretoria da FNP para o biênio de março de 2023 a março de 2025.
Frente Nacional de Prefeitos
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reúne prefeitos eleitos de todas as capitais e de municípios com mais de 80 mil habitantes, representando, segundo a entidade, 415 médias e grandes cidades, onde vivem 61% dos brasileiros e foram produzidos 74% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2021.
A 84ª Reunião Geral da FNP vai até esta terça-feira (14/3). Estão ainda na programação do evento uma apresentação sobre políticas de habitação, um painel sobre sustentabilidade urbana e mudanças climáticas e uma mesa sobre o financiamento das cidades. No final da reunião, tomará posse a nova diretoria da FNP, com a presença prevista do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.