A capital goiana foi a primeira cidade do Brasil a realizar um pregão eletrônico pela nova lei de licitações, utilizando o sistema Compras.gov.br. Desde o dia 1º de novembro, a modalidade de pregão eletrônico pela Lei nº 14.133/21 está disponível no sistema. Antes, os órgãos realizavam licitações, na modalidade pregão, somente pela Lei nº 8.666/93, que perde efeitos a partir de abril de 2023, quando a nova lei entra em vigor.
A Superintendência de Licitações da Secretaria Municipal de Administração de Goiânia utilizou o Compras.gov.br para adquirir produtos e alimentos ao zoológico da cidade. A licitação abrange 154 itens que variam entre frutas, rações e suplementos para a alimentação dos animais. O pregão foi aberto no último dia 18 de novembro e teve o acompanhamento da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME).
O secretário de Gestão do ME, Renato Fenili, afirma que a iniciativa é um primeiro passo para a efetivação dos pregões eletrônicos realizados pela nova lei de licitações, que será exigida a partir de 1º de abril de 2023. “Até o momento, foram abertos, em todo o país, 37 pregões pelo Compras.gov.br em conformidade com os ditames da Nova Lei de Licitações. É apenas um primeiro passo. A taxa de pregões à luz do novel diploma deverá crescer em progressão geométrica, em especial, quando publicarmos, em conjunto com a Advocacia-Geral da União, o modelo padrão de minuta de edital”, afirmou Fenili.
“Fico feliz por Goiânia, a minha cidade natal, sair na frente e já realizar licitações pela nova lei. Isso é um avanço, pioneirismo, e vemos que estão bem adiantados em relação a outras localidades. A nova lei trará muitos benefícios, como economia e qualidade dos serviços e produtos”, afirma o coordenador-geral de sistemas de compras governamentais, da Secretaria de Gestão do ME, Diego Mendes.
Operacionalização da Nova Lei de Licitações
Em setembro, a Seges lançou o Plano de Gestão de Riscos na Operacionalização da Nova Lei de Licitações (PGRONLL) para apoiar os órgãos nas ações de implementação e utilização da Lei nº 14.133/21. O Plano tem como objetivo determinar o efeito potencial do grau de exposição da organização aos riscos, bem como a capacidade e o preparo para administrá-los.
Portal de Compras
O portal de compras do governo federal une fornecedores interessados em aumentar o faturamento e a administração pública que busca a oferta de melhores serviços e valores no mercado. O sistema Compras.gov.br tem tornado o processo das contratações públicas menos burocrático, mais ágil e acessível e está, cada vez mais, adaptado às exigências dos processos digitais e da nova lei de licitações.
O Compras.gov.br é disponibilizado gratuitamente e pode ser utilizado, também, pelas administrações públicas municipais, estaduais ou outros órgãos que executem recursos públicos e que queiram adotar procedimentos de licitação previstos na ferramenta. Atualmente, o Compras.gov.br já conta com a adesão de mais de 3.300 municípios, garantindo competitividade e transparência nas licitações e contratações. Consulte aqui o manual para adesão de estados e municípios.