TCU: webinário discute Matriz de Risco em contratos de delegação de infraestrutura

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará, nos dias 1º e 2 de setembro, das 14h às 17h30, o webinário “InfraTCU – Matriz de Riscos em Contratos de Delegação de Infraestrutura”. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TCU no YouTube e contará com intérprete de Libras e legenda em tempo real.

Estarão em debate, entre outros temas: aspectos jurídicos e econômicos da alocação de riscos em contratos de infraestrutura; estratégias de alocação de riscos (Teoria da Álea e cláusulas contratuais); matrizes de risco em autorizações, concessões e permissões; lacunas, sobreposições e dificuldade de enquadramento de eventos; e mecanismos de neutralização dos riscos, além da exposição de alguns “casos de sucesso” e de “casos problemáticos”.

Um dos grandes desafios para que os benéficos das políticas públicas de serviços de infraestrutura cheguem à sociedade é justamente a inexecução contratual devido a controvérsias entre o poder público e o privado, decorrentes de superveniência de riscos não previstos ou mal distribuídos nos contratos, sobretudo naqueles de longa duração e de grande complexidade, como os de concessões de infraestrutura.

Instrumento muito difundido nas disciplinas jurídicas e de gestão de contratos, a Matriz de Riscos passou a ter previsão legal na recente Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021). Com o webinário, o TCU espera difundir e aprimorar o uso da Matriz de Riscos para aumentar a segurança jurídica para a administração pública e para o setor privado, uma vez que os eventos de maior impacto para o contrato já são delineados antes da contratação.

Para o Tribunal, a Matriz de Riscos tem um papel muito importante, porque é o instrumento contratual que positiva, de forma clara e precisa, as responsabilidades das partes no caso de se materializar algum risco previamente mapeado na avença e que possa causar impactos à execução do objeto contratado.

Inscrições e programação

Evento: Webinário “InfraTCU – Matriz de Riscos em Contratos de Delegação de Infraestrutura”

Quando: 1º e 2 de setembro

Local: Canal do TCU do YouTube

Mais informações e pedidos de entrevista: imprensa@tcu.gov.br